Opinião

“O último resquício da crise...”

Nenhum professor (nem nenhum funcionário público) exige hoje o que seria perfeitamente legítimo exigir.

“O discurso do Governo (...) pretende legitimar as suas ações como tendo a ver com aquilo que apresenta como ‘privilégios’ da condição profissional [de funcionário público]. Os corolários são sempre os mesmos; está-se a atacar privilegiados, cujos privilégios são pagos pelos dinheiros dos contribuintes, em nome da ‘equidade’. Se temos impostos altos é porque esta gente ‘do Estado’ tem o emprego garantido, ganha mais do que os trabalhadores do setor privado, tem maiores reformas.” Parece escrito hoje, não parece? O governo de que aqui se fala parece o atual, não parece? O primeiro governo socialista da democracia que se sustenta politicamente em acordos à esquerda, o primeiro que tem um primeiro-ministro que elogiou o papel dos sindicatos e dizia recusar que “a Concertação Social se faça com as confederações patronais e com uma [só] confederação sindical” (A. Costa, PÚBLICO, 17.12.2015), o primeiro que tem um ministro da Educação que garantiu “lutar radicalmente para que sejam reconhecidos os direitos dos professores e do pessoal não docente” (T. B. Rodrigues, PÚBLICO, 2.11.2017)... Mas não: escreveu-o Pacheco Pereira há cinco anos atrás (PÚBLICO, 8.6.2013) a propósito da “guerra civil” que Passos e Gaspar alimentavam na sociedade portuguesa para conseguir assediar os últimos grupos socioprofissionais que revelavam capacidade de organização e coesão para defender os seus direitos contra “o trabalho sujo” (a expressão é de Silva Peneda, PÚBLICO, 21.6.2018) do governo e da troika.

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De tudo se tem dito deles: que pretendem obter privilégios face a outras carreiras, que querem que se lhes corrija “retroativamente” sacrifícios que “todos tivemos de fazer”, que todos querem chegar ao topo da carreira! Dificilmente disporia de espaço para desmentir tudo isto, mas sei que quem o diz sabe ser mentira. Nenhum professor (nem nenhum funcionário público) exige hoje o que seria perfeitamente legítimo exigir: ser ressarcido por mais de cinco anos de cortes salariais, ao mesmo tempo que se lhe aumentou horário, número de alunos a avaliar, tarefas burocráticas, e continuar, em tantos casos, com a casa às costas todos os anos. O governo anterior fixou normas, confirmadas e agravadas por este, que obrigam a processos de avaliação que só têm efeitos salariais “se houver cabimento orçamental”. A carreira docente está cheia de quotas, fixadas pelo governo, que não permitem à esmagadora maioria progredir até ao topo. Há muito que a progressão não é automática, e quem diz o contrário sabe que mente.

Mas percebe-se porque, no ambiente de medo, ansiedade e precariedade laboral que não desapareceu, a mentira pode parecer plausível. Enquanto metade dos portugueses continua a viver no limiar da pobreza (e metade destes escapando a ela apenas graças a prestações sociais), enquanto quase 40% dos assalariados em Portugal receber menos de 600 euros/mês, o discurso sobre os privilégios dos professores regressará uma e outra vez. E, claro: enquanto se continuar a dar de barato (nunca a expressão foi mais enganadora...) ser legítimo que, por exemplo, o patrão da Jerónimo Martins declare um salário 155 vezes superior ao dos seus empregados, continuará a parecer a muitos portugueses um “privilégio” ter um salário médio, um contrato fixo e, apesar de ter sido definitivamente despojado de 15%-25% do seu salário durante anos, vir agora dizer, alto e bom som, que não aceita que se lhe apague nove anos e tal da sua vida profissional para efeitos de progressão na carreira e de cálculo da sua futura pensão de reforma!

É deprimente estarmos a voltar a este discurso. É revelador que Centeno celebre, enquanto chefe do Eurogrupo (essa tertúlia de aspirantes a diretor do FMI ou do Goldman Sachs), o desaparecimento do “último resquício da crise do euro”, mas atue com serviços e carreiras públicas (os mesmos que asseguram o Estado Social tão amado pelo PS) como uma qualquer Maria Luís Albuquerque. Passo(s) a passo, estamos a voltar ao discurso e ao ambiente sufocante dos “sacrifícios que vieram para ficar”, que “não foram feitos em vão”, como diz Costa. Quem tanto repete que "palavra dada tem de ser palavra honrada" devia saber da capacidade deslegitimadora que tem o incumprimento unilateral (exatamente o que o Governo está a fazer e de que acusa os sindicatos) de acordos firmados, da letra da lei. É um caminho descendente e raramente sem freios quando se começa a governar julgando que a perda de confiança nas relações políticas, jurídicas e sociais se pode compensar com o efeito desmobilizador que a imposição pela força tem naqueles que são vítimas dela.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico