Justiça

MP acusou marroquino de terrorismo sem interrogar jovem que ele teria recrutado

Jovem está detido em França, país cujas autoridades enviaram informação para Portugal. Juiz decide não levar arguido a julgamento por terrorismo. Critica falta de provas e diz que ser "muçulmano" e pesquisar nomes de líderes radicais na Internet não é prova de que se é terrorista.
Foto
Hicham El Hanafi (à esquerda) está detido em França. Abdesselam Tazi está detido na cadeia de Monsanto, Lisboa

Abdesselam Tazi, um cidadão marroquino acusado pelo Ministério Público (MP) de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, não vai a julgamento por terrorismo. Num longo despacho, datado desta sexta-feira, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa, deixa fortes criticas à investigação levada a cabo, sublinha a falta de provas e, em jeito de alerta contra preconceitos, faz uma chamada de atenção: “O facto de o arguido ser muçulmano e cumprir os rituais da sua religião, não nos permite concluir que é radical/ortodoxo, fundamentalista, que segue o jihadismo violento e que aderiu à organização Estado Islâmico.”  

Atingiu o seu limite de artigos gratuitos

O marroquino, de 64 anos, que está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, estava acusado de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

O juiz decidiu levar Tazi — antigo polícia — a julgamento, mas apenas pelos crimes de falsificação de documento (passaporte) e contrafacção de moeda (usou quatro cartões de crédito falsos). Nenhum destes crimes está, diz o magistrado, relacionado com o terrorismo. Será julgado em Aveiro e continua em prisão preventiva face ao perigo de fuga e de continuação da actividade criminosa. Os procuradores do Ministério Público que lideraram a investigação, João Melo e Vitor Magalhães, já garantiram, em declarações à Lusa, que vão recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Recrutava por 1500 euros, diz MP

Tazi recrutaria operacionais em Portugal, diz o MP, a troco de 1500 euros mensais. O principal recruta que terá radicalizado, e com o qual terá partilhado casa em Aveiro, foi detido em França a 20 de Novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista.

Na sequência dessa detenção houve troca de informação entre as autoridades francesas e portuguesas. E aproveitou o MP português para interrogar Hicham El Anafi, de 26 anos, e perguntar-lhe se foi radicalizado por Tazi? Não. E o juiz Ivo Rosa não poupa críticas: “O seu paradeiro é conhecido nos autos, na medida em que o mesmo está detido em França, pelo que teria sido possível, na fase de inquérito, a inquirição do mesmo ao abrigo das normas relativas à cooperação judiciária. Na verdade, este depoimento, para além de ser possível, era também essencial para a descoberta da verdade material.” 

De facto, várias testemunhas ouvidas pelas autoridades portuguesas quer por polícias de outros países assacam ao ex-polícia a conversão de Hicham El Hanafi. Aliás, um irmão de Hicham El Hanafi que chegou a trabalhar em Portugal, na construção civil, garantiu que ele lhe confessou ter recebido treino militar na Síria durante dois meses, após o que foi mandado de volta para Portugal, com a missão de recrutar operacionais.

Mas Ivo Rosa diz que esses depoimentos não podem ser tidos em conta por serem "indirectos". E explica porquê recorrendo ao testemunho do irmão de Hicham El Hanafi às autoridades francesas: "Quanto ao depoimento da testemunha Mohamed Amine El Hanafi (...) o mesmo baseou-se no que ouviu dizer ao Hicham e à conversa telefónica que manteve com o seu pai e a sua mãe. Trata-se assim de um depoimento indirecto ou de ouvir dizer."

No despacho, o juiz diz ainda que no processo “não existe qualquer prova directa a ligar o arguido Tazi à organização terrorista Estado Islâmico”, que o mesmo negou pertencer à organização e que “nenhuma das testemunhas revelou qualquer conhecimento directo” da sua alegada ligação à organização.

Além disso, salienta, “não existe qualquer intercepção telefónica entre o arguido e alguém ligado ao Estado Islâmico, não existe qualquer fotografia ou pesquisa informática que demonstre a ligação do arguido ao Estado Islâmico”.

Fotos ortodoxas ou ocidentais?

Entre as provas elencadas, constavam fotografias que revelariam, diz o MP, uma “postura ortodoxa/fundamentalista”. Ora, o juiz Ivo Rosa, diz que pela “aparência física” a “maneira de vestir” a postura até pode ser classificada como “ocidental”. A juntar a isso, o magistrado sublinha que o arguido, religioso que “cumpria as orações diárias dos muçulmanos”, sempre negou qualquer ligação “ao sector ortodoxo/fundamentalista do islão, assim como qualquer forma de radicalismo, tanto mais que foi casado, duas vezes com mulheres não-muçulmanas, o que para um muçulmano ortodoxo é inaceitável”. E também nunca esteve na Síria. Esteve na Turquia, que serve de rota para muitos radicais que querem chegar ao território dominado pelo Estado Islâmico, mas diz o juiz, isso não prova que esteve na Síria.

Este é, aliás, o tipo de deduções que o magistrado judicial critica durante todo o despacho. Do facto de Tazi ter utilizado passaportes e cartões de crédito falsos, ter viajado para a Turquia, estar na posse de manuscritos do Islão, ser muçulmano e ortodoxo, e não havendo prova directa de que radicalizou Hicham El Hanafi não se pode, aponta, extrair "uma conclusão ou inferir" que "aderiu a uma organização terrorista". Nem que recrutou Hicham El Hanafi.

Viviam como refugiados em Aveiro

Seguno o MP, Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

"Pelo menos a partir de 23 de Setembro de 2013, a principal actividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa jihadista", indica ainda a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

O Ministério Público afirma que, em 2015, o arguido se deslocou várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, em Loures, para recrutar operacionais para o Daesh. Mas Tazi nem sequer estava em Portugal nessa altura, aponta Ivo Rosa.

No documento, percebe-se ainda que uma das suspeitas apontadas ao cidadão marroquino está relacionada com o facto de ter sido apreendido um manuscrito que alegadamente terá feito após ter realizado pesquisas na Internet sobre “líderes salafistas, extremistas islâmicos e terroristas conectados com a jihad islâmica”. Somos suspeitos se fizermos essas pesquisas? Ivo Rosa diz que não: “Não é possível indiciar que quem faz uma pesquisa relativa a esses nomes seja alguém com ligações a organizações terroristas ou que tenha aderido a uma organização terrorista.”

O advogado do ex-polícia marroquino mostrou-se satisfeito com a decisão instrutória. "Estou contente com esta decisão, que é justa, objectiva, concreta e fundamentada. Não há indícios de que tenham sido praticados factos relacionados com o terrorismo", disse Lopes Guerreiro aos jornalistas, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.