Parlamento chama ministra da Justiça para falar sobre relatório do Comité para a Prevenção da Tortura
Para Bacelar Vasconcelos, presidente da comissão, o relatório levanta questões não só ao Ministério da Justiça, mas também ao Ministério da Administração Interna e ao Provedor de Justiça.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao Parlamento, em data a anunciar, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para o excesso de isolamento na prisão de Monsanto, em Lisboa.
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A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, vai ao Parlamento, em data a anunciar, falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) que alertou para o excesso de isolamento na prisão de Monsanto, em Lisboa.
O pedido do PSD foi feito na terça-feira, logo no dia em que o relatório do CPT relativo ao ano de 2016 foi divulgado, e nesta quarta-feira foi aprovado na reunião da comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O Comité para a Prevenção da Tortura alertou que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.
Para Carlos Peixoto, deputado do PSD, a importância das questões levantadas no relatório justifica ouvir quanto antes a titular da Justiça, com responsabilidade quanto aos serviços prisionais, dado que a próxima reunião regimental só está prevista para 11 de Abril. Luís Marques Guedes, também do PSD, afirmou que "é muito tarde" esperar pela reunião de 11 de Abril para abordar o assunto.
O presidente da comissão, o socialista Pedro Bacelar Vasconcelos, não tinha agendado o requerimento para esta quarta-feira, por achar que o assunto mereceria uma "reflexão mais profunda" e "uma outra atenção e seriedade" por parte dos deputados, mas a votação acabou por fazer-se e por unanimidade. Para Bacelar Vasconcelos, o relatório levanta questões não só ao Ministério da Justiça, mas também ao Ministério da Administração Interna e ao Provedor de Justiça.
Logo na terça-feira, o Ministério da Justiça esclareceu que em todas as cadeias referidas pelo Comité de Prevenção da Tortura registou-se uma "significativa diminuição da população prisional e da respectiva taxa de ocupação". O director-geral dos Serviços Prisionais (DGSP) garantiu esta quarta-feira, que a maioria das queixas sobre maus tratos relatada no relatório do Comité de Prevenção da Tortura é infundada e que as que não são levaram a procedimentos disciplinares.
Na reunião desta quarta-feira da comissão de Assuntos Constitucionais foram também discutidos dois projectos de resolução, do PSD e do PEV, com recomendações ao Governo sobre o combate ao tráfico de seres humanos. Durante o debate, os dois partidos entenderam-se para ser apresentado um texto único, a votar pelos deputados, em plenário. A deputada do PS, Elza Pais, informou que o Governo se prepara para aprovar, em 8 de Março, o novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Esta é uma matéria, a do tráfico de seres humanos, em que não deve haver "uma partidarização", nas palavras de Marques Guedes, nem deve ser "arma de arremesso", como disse António Filipe, do PCP.