Na sexta-feira, dia 15, o entendimento na “geringonça” volta a ser posto à prova. Projectos de resolução do PS, do BE, do PCP e do PEV relativos à gestão dos CTT vão ser discutidos e votados em plenário. Se os quatro partidos se entendessem em torno das propostas da esquerda, a privatização dos Correios poderia até ser revertida. Na hipótese mais branda, a do PS, seria criado um grupo informal para avaliar o cumprimento do caderno de encargos apresentado à empresa no momento da concessão e ponderar possíveis modelos a levar à prática no final do contrato, em 2020. Mas os partidos ainda não chegaram a um acordo e é possível que a conciliação dos projectos fique para mais tarde.

Na sexta-feira, dia 15, o entendimento na “geringonça” volta a ser posto à prova. Projectos de resolução do PS, do BE, do PCP e do PEV relativos à gestão dos CTT vão ser discutidos e votados em plenário. Se os quatro partidos se entendessem em torno das propostas da esquerda, a privatização dos Correios poderia até ser revertida. Na hipótese mais branda, a do PS, seria criado um grupo informal para avaliar o cumprimento do caderno de encargos apresentado à empresa no momento da concessão e ponderar possíveis modelos a levar à prática no final do contrato, em 2020. Mas os partidos ainda não chegaram a um acordo e é possível que a conciliação dos projectos fique para mais tarde.

O PS foi o último a apresentar um projecto, a 7 de Dezembro, sobre a situação dos CTT. E, apesar de o preâmbulo do projecto de resolução ser parecido com o dos outros partidos – assumindo que “o país constata que o serviço postal universal se degradou ao longo da vigência da concessão” e lembrando que “essa degradação é confirmada pelo regulador” –, os socialistas não vão tão longe como o resto da esquerda na recomendação ao Governo, resistindo a reverter a privatização e propondo uma avaliação.

“O projecto do PS é um bocadinho confuso. Embora na justificação de motivos confirme a análise que fizemos, a conclusão que retira daí é paradoxal”, diz ao PÚBLICO o deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa. “O PS propõe a constituição de um grupo informal, mas quem o constitui? Responde perante quem? Qual é o objecto?”, questiona-se o parlamentar, para quem o PS deixa demasiados pontos em aberto.

Reconhecendo que a proposta socialista não coincide com a do Bloco e que ainda não houve nenhum contacto entre o BE e o PS, Heitor de Sousa assume: “A menos que haja uma clarificação contundente, vejo como muito difícil que possamos votar um projecto que é tão pouco claro.”

O diploma do BE foi o primeiro a dar entrada no Parlamento, no início do Verão, e recomenda ao Governo que “inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através do resgate da concessão do serviço público dos Correios e da sua rede pública aos CTT” – uma opção que fica a meio caminho entre a do PS e a do PCP.

O PCP, que também tem um projecto de resolução, entende que esta proposta do Bloco peca por separar o serviço postal universal (entrega de correio) da empresa que o presta (CTT), ao admitir que o executivo deve começar por recuperar para o Estado a gestão do serviço postal universal. “Os CTT são o serviço postal em Portugal. Não podemos separar uma coisa da outra”, defende o deputado Bruno Dias.

“Para o PCP a questão nuclear é a da gestão pública. Desde que se abriu caminho à privatização, os problemas começaram a agravar-se”, acrescenta o comunista, insistindo que não há nenhuma discussão fechada. “Temos de ver. Não sei se as propostas são inconciliáveis. É uma questão de vontade política e de estabelecer os objectivos.”

Do lado do PCP os objectivos são claros e estão no diploma entregue no Parlamento a 31 de Julho: “É um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que a Assembleia se pronuncie contra a privatização dos CTT e em defesa do serviço público postal, com a recuperação do controlo público da empresa.”

Na exposição de motivos que faz no seu projecto, entregue alguns dias antes, o PEV regista que, a par da degradação do serviço, “houve um aumento das tarifas”. “Neste momento e como resultado da privatização e do rumo de destruição deste serviço, os cidadãos pagam mais e a oferta é menor, ao mesmo tempo que os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um retrocesso”, prossegue o texto.

Tal como o PCP, os Verdes propõem, então, que o Parlamento recomende “ao Governo que desenvolva as diligências necessárias no sentido de se iniciar o processo de reversão da privatização dos CTT – Correios de Portugal, por forma a que a sua gestão regresse à esfera do Estado”.