Tribunal instrui a Nigéria a pagar 248 milhões de euros a vítimas da guerra civil
Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental instruiu o Governo nigeriano a pagar cerca de 248 milhões de euros em indemnizações às famílias das vítimas da guerra civil de 1967 e em reparações.
Um tribunal ordenou nesta segunda-feira que a Nigéria pague 88 mil milhões de nairas (cerca de 248 milhões de euros) em indemnizações às famílias das vítimas da guerra civil de 1967 e em reparações, por ter falhado na desminagem e no desarmamento depois do final das hostilidades.
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Um tribunal ordenou nesta segunda-feira que a Nigéria pague 88 mil milhões de nairas (cerca de 248 milhões de euros) em indemnizações às famílias das vítimas da guerra civil de 1967 e em reparações, por ter falhado na desminagem e no desarmamento depois do final das hostilidades.
A decisão judicial instrui assim o Governo nigeriano a pagar 50 mil milhões de nairas directamente às vítimas da guerra em 11 estados e investir os outros 38 mil milhões na desminagem do território e na construção de escolas, tribunais, igrejas e mesquitas nas áreas afectadas.
Um juiz do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental concluiu que “grandes quantidades” de bombas activas privaram várias comunidades das suas terras agrícolas desde o final da guerra civil em 1970.
Os Estados soberanos não são obrigados a respeitar as decisões deste tribunal e não existe enquadramento para as tornar vinculativas. O gabinete do Presidente nigeriano Muhammadu Buhari não comentou ainda a decisão.
Pelo menos, um milhão de pessoas morreram na guerra civil que durou de 1967 a 1970, devido ao movimento separatista da República do Biafra.