BES

Lesados do BES escolhem gestora do fundo nas próximas semanas

Atrasos na aprovação do diploma fizeram derrapar prazos, mas primeiro pagamento poderá ocorrer no final do ano.
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Solução para os lesados do BES aguarda publicação em Diário da República. Diogo Baptista

Os lesados do BES escolhem nas próximas semanas a sociedade gestora que vai gerir o fundo de recuperação de créditos, de forma a concretizar a solução que vai permitir a recuperação de parte das poupanças aplicadas em papel comercial. A escolha será feita em assembleia geral da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), como está previsto na lei recentemente promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de que se aguarda publicação em Diário da República.

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A AIEPC admite que a assembleia-geral possa ocorrer ainda em Agosto, de forma a criar condições para a etapa seguinte, que consiste na criação do fundo. Será este fundo, participado por todos os lesados que aderirem à solução - praticamente todos, dado o nível de adesão já manifestado - que negociará o empréstimo bancário que vai permitir o pagamento de parte dos 430 milhões de euros aplicados. Este empréstimo contará com uma garantia bancária estatal, fundamental para a sua disponibilização pela banca.

O Novo Banco, que nasceu da resolução do BES, e que tem apoiado a concretização da medida junto dos clientes, através dos contactos e canais de que dispõe, pode assumir um papel relevante na gestão e financiamento do fundo de recuperação de créditos, mas sobre este tema a associação limita-se a dizer que procederá “à recolha de propostas de sociedades gestoras de fundos”.

De acordo com o calendário em cima da mesa, que tem carácter provisório, os contratos de adesão dos cerca de dois mil lesados do papel comercial deverão avançar entre Outubro e Novembro.

Se tudo correr de acordo com o ritmo previsto, a associação dos lesados admite que ainda possa ser paga a primeira tranche, de cerca de 30%, antes do final do ano.

A solução que está a ser concretizada foi negociada no grupo de trabalho, que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a AIEPC, o BES e o Governo, e vai pagar até 75% do valor aplicado até 500 mil euros por aplicação (com o limite de 250 mil euros) e 50% para montantes superiores. Os pagamentos serão feitos em três anos, em três prestações.

Os clientes em causa compraram papel comercial emitido pela  ESI e da Rio Forte (sociedades do Grupo Espírito Santo, em  processo de liquidação), vendido aos balcões do BES, em muitos casos, como aplicações seguras.

A prova de incumprimento das regras de informação a prestar aos clientes, nomeadamente em relação à identificação das entidades emissoras e o risco do produto, foi determinante para que os lesados do BES conseguissem o apoio estatal à solução alcançada e que foi negociada durante mais de dois anos.

Uma solução semelhante é o que reclamam os lesados do Banif. A associação que os representa, a Alboa reúne-se a 16 de Agosto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.