Municípios voltam a ter centro de formação autárquica
A Associação Nacional de Municípios Portugueses aprovou os estatutos de uma nova Fundação CEFA.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou nesta sexta-feira os estatutos da Fundação CEFA, cujo financiamento é assegurado pelas autarquias. No fundo, trata-se de recuperar o antigo Centro de Estatutos e Formação Autárquica (CEFA), extinto em 2015, durante o governo de Passos Coelho.
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou nesta sexta-feira os estatutos da Fundação CEFA, cujo financiamento é assegurado pelas autarquias. No fundo, trata-se de recuperar o antigo Centro de Estatutos e Formação Autárquica (CEFA), extinto em 2015, durante o governo de Passos Coelho.
“A ANMP é fundador único”, disse o presidente da associação, Manuel Machado, aos jornalistas no final da reunião do conselho directivo, sendo que o “projecto económico está garantido” pelas autarquias. A data de entrada em funcionamento não foi ainda avançada.
Com a criação da Fundação CEFA, a ANMP toma conta do centro de formação que se destina à formação dos trabalhadores das autarquias locais. “Vai ter estatuto de formador, organizador e promotor do aperfeiçoamento técnico dos nossos trabalhadores”, afirma Machado, que fala também da “recuperação de um património importantíssimo”.
O também presidente da Câmara de Coimbra tinha já avançado que os municípios se encarregariam do CEFA, no ano em que o governo de coligação PSD/CDS assinou o decreto para extinguir o centro fundado há 34 anos. Em 2009 o centro tinha também passado para uma fundação, dissolvida em 2015.
O autarca refere que o objectivo é “satisfazer aquilo que tem sido a manifestação de necessidade” dos associados através de uma fundação de direito privado.
Manuel Machado aponta ainda que a fundação pode ter um papel no desenvolvimento de relações com outros países ao nível da administração local, nomeadamente com os de língua oficial portuguesa. "É um contributo para o relacionamento entre Portugal e os países de língua portuguesa no domínio da administração local", menciona o responsável, referindo que este trabalho deve ser feito em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Sem novidades no IMI
No âmbito da descentralização de competências para as autarquias, ainda não há desenvolvimentos sobre o papel que estas possam a vir desempenhar na avaliação de imóveis para efeitos tributários.
Manuel Machado, que voltou a manifestar o desejo de que o processo de descentralização “fosse mais célere”, sublinhou que as câmaras não querem avaliar os edifícios e terrenos. “Entendemos que a autoridade tributária tem feito bem o seu trabalho”, portanto a ANMP não é favorável a que uma parte dessas funções passe para as autarquias.
O Governo ainda não respondeu a esta posição dos municípios. “O projecto está em sede de discussão na Assembleia da República”, respondeu Machado quando questionado sobre se a tutela já se tinha manifestado. “O parecer que a ANMP emitiu mantém-se e será reafirmado aquando da audiência em sede de discussão da especialidade” no Parlamento, acrescentou.