Portugal não acredita no confronto para melhorar direitos humanos
Ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu, em Genebra, as linhas mestras da filosofia portuguesa para os direitos humanos.
Tão cedo Portugal não voltará a falar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, agora que o seu mandato de três anos está a chegar ao fim. Ao discursar em Genebra, a opção do ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva foi clara: expor a filosofia portuguesa.
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Tão cedo Portugal não voltará a falar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, agora que o seu mandato de três anos está a chegar ao fim. Ao discursar em Genebra, a opção do ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva foi clara: expor a filosofia portuguesa.
Que tem três eixos fundamentais, como sublinhou Santos Silva na abertura da 34ª reunião do conselho, esta segunda-feira em Genebra. Dois eixos taxativos e um ambíguo.
Portugal defende de forma “intransigente” a natureza “universal, indivisível e inalienável” dos direitos humanos e acredita na importância de fazer-se uma “reflexão colectiva” sobre direitos humanos e as condições da sua aplicação universal.
O terceiro eixo é menos preto no branco. Portugal advoga a promoção dos direitos humanos pela “via político-institucional”, através do “diálogo inclusivo e não confrontacional”. Ou seja, todos os Estados são chamados a progredir em matéria de direitos humanos, "todos sem excepção". Mas como "não há Estados perfeitos", a proposta da diplomacia portuguesa é que a comunidade internacional tenha "incentivos para os Estados que progridem" e "desincentivos para os Estados que persistem em violar os direitos humanos”.
Há anos que se discute qual é a melhor abordagem para obrigar os países com registos de violações de direitos humanos mais graves a melhorarem. Dentro da União Europeia, há os que defendem uma posição mais realpolitik, que tende a subvalorizar a questão e a fechar os olhos aos atropelos; outros, em particular os escandinavos, tendem a defender a imposição de mecanismos de condicionalidade que façam depender a cooperação da boa performance nos direitos humanos.
Portugal está num ponto intermédio. “Defende uma abordagem não confrontacional”, sublinhou o ministro Santos Silva ao PÚBLICO a seguir à sua intervenção em Genebra. “Isto significa que não consideramos o pleno cumprimento de todos os direitos humanos como condição sine qua non de relacionamento e cooperação bilateral. Mas colocamos os direitos humanos sempre como uma dimensão desse relacionamento, e propomos a capacitação institucional dos Estados de Direito como uma das vertentes fundamentais da cooperação. As violações graves e sistemáticas dos direitos fundamentais constituem naturalmente motivo bastante para a ausência de qualquer relacionamento efectivo que vá além da relação diplomática formal.”
Na prática, Portugal posiciona-se como um país que valoriza os avanços no respeito pelos direitos humanos e que não quer impor condicionantes para não fechar portas a ninguém. "Queremos ter a certeza de que podemos continuar a falar com todos — incluindo os que violam os direitos humanos. Essa é a única forma de podermos continuar a recomendar que os respeitem", resume um diplomata que pediu para não ser identificado.
Na equação desincentivos versus incentivos, de um lado está o garantir que os responsáveis pelas violações dos direitos humanos serão responsabilizados pelos seus actos, através por exemplo da jurisdição internacional e, do outro, o apoio aos Estados que estão a fazer um esforço para progredir através, por exemplo, de programas de cooperação, assistência técnica e financeiras, e partilha de boas práticas.
Como é tradição há anos, Santos Silva fez um apelo ao fim da pena de morte e pediu aos países "retencionistas" que, como primeiro passo, estabeleçam uma moratória de facto. Ainda há quase 60 países que têm a pena capital, 14 dos quais são “colegas” de Portugal no actual Conselho dos Direitos Humanos da ONU, com destaque para a China, Arábia Saudita, Iraque e EUA, que estão no topo do ranking mundial da pena de morte. Este Verão, Portugal celebra os 150 anos da abolição da pena de morte.