Esquerda abre fogo da TSU sobre Costa e este dispara contra Passos

PCP ganha corrida de pedido de apreciação parlamentar da TSU. Revogação da medida inviabiliza proposta de alteração anunciada pelo CDS. Costa vai esperar até ao fim para ver voto do PSD.

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António Costa levava um truque na manga, mas não houve boas notícias sobre o défice que o salvassem de um ataque de todos os lados por causa da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. O primeiro-ministro ouviu PSD, BE, PCP e PEV prometerem chumbar a medida na mesma sala dentro de dias, mas não disse – nem ninguém lhe perguntou – o que vai fazer a seguir para contentar os patrões e cumprir o que lhes prometeu.

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António Costa levava um truque na manga, mas não houve boas notícias sobre o défice que o salvassem de um ataque de todos os lados por causa da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. O primeiro-ministro ouviu PSD, BE, PCP e PEV prometerem chumbar a medida na mesma sala dentro de dias, mas não disse – nem ninguém lhe perguntou – o que vai fazer a seguir para contentar os patrões e cumprir o que lhes prometeu.

Foram quase duas horas de debate quinzenal a medir forças: por um lado todos criticaram Costa, mas também todos sublinharam a incoerência de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro agarrou-se a esse argumento para o acusar de dar uma “cambalhota” por “pura vingança”, e vai esperar até ao fim pelo voto dos sociais-democratas sem apresentar uma alternativa. Esta estratégia de esperar para ver foi afirmada pelo primeiro-ministro que informou os parceiros do mesmo cenário.

Se Passos já antes viera a público dizer que votaria pela revogação, o CDS fora cauteloso e só no debate Assunção Cristas entrou no jogo político, abrindo uma via alternativa e anunciando que vai apresentar propostas de alteração. Para já, garantiu, o partido vai apresentar uma proposta para que continue a redução da TSU de 0,75% como actualmente.

Neste caso, o processo burocrático no Parlamento conta. Mesmo que existam várias propostas de alteração e de revogação do diploma, serão sempre as revogações as primeiras a ser votadas. Ou seja, a pressão está do lado do PSD que tem de decidir primeiro se vota pela revogação directa proposta pelo PCP e pelo BE, ou se se junta ao CDS. E se o PSD votar ao lado de comunistas e bloquistas, as propostas do CDS serão inúteis porque não chegarão a ser votadas.

Foi mesmo a presidente do CDS quem fez a mais dura acusação a Costa, confrontando-o com o processo de assinatura do acordo de concertação social. “A sua palavra não vale nada, a sua assinatura não vale nada!”, atirou Cristas quando apanhou o governante em falso, gelando o plenário.

Os comunistas foram os primeiros a entregar o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e anunciaram-no durante o debate, quando Jerónimo de Sousa interpelava António Costa. O Bloco disse depois que faria a entrega do seu pedido na mesma tarde, para ir a tempo da reunião da conferência de líderes desta quarta-feira, que deverá já agendar a sua discussão, uma vez que é uma iniciativa com prioridade. A intenção é concluir todo o processo até ao fim do mês, para impedir a entrada em vigor do decreto-lei a 1 de Fevereiro. A argumentação de comunistas e bloquistas é idêntica: reduzir a TSU dos patrões para aumentar o salário mínimo é um incentivo para os patrões manterem as remunerações baixas e não faz sentido pôr os contribuintes a pagar o aumento do SMN através do Orçamento do Estado.

No confronto no Parlamento, Jerónimo de Sousa chegou a ir longe no apontar do dedo ao Governo como ainda não o tinha feito. "O problema não está no PSD. Está no Governo que decidiu a redução da TSU em prejuízo do orçamento da Segurança Social e do Orçamento do Estado para 2017", disse o líder dos comunistas. Catarina Martins foi, pela primeira vez, taxativa, dizendo que o BE votará pela revogação e acusando Costa de ter feito um acordo "para Bruxelas ver". Também Heloísa Apolónia, do PEV, lamentou a decisão do Executivo que apoia, suspirando para que o PSD não mude de opinião porque isso "seria benéfico" para o país.

O azedo na solução de Governo foi desvalorizado por Costa para quem isso faz parte da identidade do Governo que lidera. "Respeito o BE, PCP e PEV que sempre foram contra esta medida. Mas não tenho consideração por quem dá o dito por não dito", disse a Passos.

Nos trunfos que Costa levou para o debate estavam duas armas políticas: o apoio do Presidente da República e a defesa da Concertação Social. “Verifico também que o sr. Presidente, em coerência com o que sempre disse sobre a concertação, cumpriu a sua função promulgando o diploma.” A partir daqui “cada um assumirá as suas responsabilidades", acrescentou o chefe do Governo.

Ainda mal o debate tinha acabado e já Marcelo Rebelo de Sousa mostrava que punha a mão por baixo da proposta do Governo porque ela era boa para a economia e para as empresas: “Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí a urgência da promulgação", justificou em Belém.

António Costa dedicou a sua intervenção aos resultados económicos e financeiros do Governo e anunciou que o défice de 2016 ficará em 2,3%, bem abaixo da meta de 2,7% imposta por Bruxelas, vangloriando-se por ter cumprido os “compromissos”. Mas não saiu do Parlamento sem ouvir Passos Coelho dizer que ainda bem que os cumpriu e que se tem um défice abaixo dos 3% “foi porque houve um Governo que lho passou”. Se falou do défice por sua iniciativa, só obrigado Costa falou da dívida pública. Cristas perguntou e o primeiro-ministro garantiu que a “dívida líquida vai diminuir” e que passou de 121,6% para 120,6%.