Domingues deixa Costa fora das negociações sobre Estatuto de Gestor Público

O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, garante que exclusão da Caixa do Estatuto de Gestor Público foi negociada com Mário Centeno, ministro das Finanças.

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Nas quatro horas de audição, o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues foi esclarecendo, aos poucos, os deputados sobre que condições lhe foram asseguradas para aceitar o cargo, porque é que acabou por se demitir e por que razão não aceitou ficar até à tomada de posse da nova equipa. António Domingues admitiu que a excepção da gestão da CGD ao estatuto do gestor público – que implicou uma alteração à lei – foi condição previamente negociada com o ministro das Finanças antes de aceitar o cargo. Deixou de fora o primeiro-ministro, mas o PSD disse não acreditar que António Costa não soubesse da situação.

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Nas quatro horas de audição, o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues foi esclarecendo, aos poucos, os deputados sobre que condições lhe foram asseguradas para aceitar o cargo, porque é que acabou por se demitir e por que razão não aceitou ficar até à tomada de posse da nova equipa. António Domingues admitiu que a excepção da gestão da CGD ao estatuto do gestor público – que implicou uma alteração à lei – foi condição previamente negociada com o ministro das Finanças antes de aceitar o cargo. Deixou de fora o primeiro-ministro, mas o PSD disse não acreditar que António Costa não soubesse da situação.

A retirada da CGD do estatuto do gestor público era necessária por causa da desobrigação de os administradores apresentarem declarações de rendimentos e património, mas também porque criava entraves à gestão de uma empresa de mercado. Foi esta a argumentação que António Domingues apresentou aos deputados. E disse mesmo mais: Que só deu a conhecer a equipa de administração no final de Julho “depois de ter sido aprovado o decreto-lei” – e quando já se sabia que ia ser promulgado - que excepcionava a Caixa do estatuto de gestor público. Não apresentou antes mesmo quando foi pressionado pelo governador do Banco de Portugal. E justificou a relutância em não tornar públicas as declarações de rendimentos dos administradores para evitar que se “espalhassem pelos tablóides”.

No passado mês de Outubro, o gestor disse já se perceber que o Governo “já não tinha condições políticas” para manter o que tinha acordado consigo. “Demiti-me porque ia ficar sem equipa”, revelou, depois da demissão de nove dos 11 elementos. Mesmo na fase final de transição houve desencontros com Mário Centeno. Domingues confirmou a sua versão: esteve disponível para continuar até à tomada de posse da nova equipa, mas teriam de arranjar uma solução jurídica que o permitisse. Não obteve resposta e foi com “espanto” que leu notícias que davam conta da sua continuação no cargo. Tudo acabou num SMS ao ministro em que lamentou a situação.

Sem nunca especificar o valor das imparidades calculado pela sua equipa nestes últimos meses ou os critérios utilizados, António Domingues limitou-se a dizer que a “estimativa” que faz é que a “necessidade de injecção de capital de 2,7 mil milhões de euros [incluída pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017] se justifica”. Com este valor, a CGD passará de um rácio de crédito em risco dos actuais 12,2% para 9% e a cobertura de crédito em risco passa de 63% para 76%, enumerou.

Perto de 80% das imparidades foram identificadas em avaliações individuais e “todos os créditos acima de três milhões de euros foram analisados, contou o ex-presidente contornando a pergunta sobre se na revisão de imparidades estão créditos concedidos ao Fundo de Resolução, ao antigo BPN ou outros bancos. Disse ainda que a avaliação das imparidades está “completa e documentada” e foi acompanhada pelo regulador. Aliás, esta avaliação foi uma das condições impostas por Bruxelas no âmbito do processo de recapitalização.

Segundo Domingues, o plano de reestruturação do banco público implica o corte de 2200 trabalhadores até 2020 e o fecho de cerca de 150 a 200 agências. A redução de pessoal será feita essencialmente através de processos de reforma "natural" para perto de 600 pessoas, não renovação de contratos a termo para um pequeno número e os restantes casos serão pré-reformas, descreveu António Domingues. Que também adiantou que a sua previsão é que sejam encerrados mais balcões devido à crescente migração para a internet e telemóveis do relacionamento com os clientes.

Relativamente ao montante da recapitalização, Domingues defendeu que essa operação “sem ajudas de Estado  - tem de ser feita e com um montante sustentado”. O adiamento para 2017, justificou, deveu-se a "questões burocráticas e processuais, nomeadamente autorizações".