Ministério da Educação não fiscaliza verbas dadas a privados

Inspecção-Geral de Finanças critica ministério por não averiguar quais as condições das famílias que apoia por via dos chamados contratos simples

Foto
Ministério da Educação aguarda por novas auditorias aos colégios NELSON GARRIDO

O Ministério da Educação atribuiu 451 milhões de euros, entre 2013 e 2014, a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, sem conhecer a eficácia de utilização destes dinheiros públicos, alertou a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
A informação consta no Relatório de Actividades de 2015 da IGF, que critica o Estado por financiar colégios, sem confirmar a situação socioeconómica das famílias dos alunos, e por desconhecer o efeito da aplicação das verbas. Em causa estão os chamados contratos simples através dos quais o Estado financia parte da frequência dos colégios a alunos oriundos de famílias com um rendimento per capita mensal não superior a 541 euros.
"Em regra, não são efectuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios", refere o relatório da IGF.
Segundo a IGF, "o ministério não dispõe de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo", assim como "não dispõe de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos".
O relatório, divulgado no início do mês, teve por base inspecções sectoriais a nove áreas ministeriais, num universo de despesa de 738 milhões de euros e um valor de despesa controlada de 156 milhões de euros.
 

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

O Ministério da Educação atribuiu 451 milhões de euros, entre 2013 e 2014, a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, sem conhecer a eficácia de utilização destes dinheiros públicos, alertou a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
A informação consta no Relatório de Actividades de 2015 da IGF, que critica o Estado por financiar colégios, sem confirmar a situação socioeconómica das famílias dos alunos, e por desconhecer o efeito da aplicação das verbas. Em causa estão os chamados contratos simples através dos quais o Estado financia parte da frequência dos colégios a alunos oriundos de famílias com um rendimento per capita mensal não superior a 541 euros.
"Em regra, não são efectuadas diligências para confirmar a real situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios", refere o relatório da IGF.
Segundo a IGF, "o ministério não dispõe de um plano estratégico enquadrador quanto às subvenções públicas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo", assim como "não dispõe de indicadores de aferição do impacto na sociedade, o que não permite avaliar cabalmente a eficiência e eficácia da utilização destes dinheiros públicos".
O relatório, divulgado no início do mês, teve por base inspecções sectoriais a nove áreas ministeriais, num universo de despesa de 738 milhões de euros e um valor de despesa controlada de 156 milhões de euros.