Campanha de divulgação do complemento para idosos será aprovada no Parlamento
O que se pretende é que os pensionistas que sejam beneficiários desta prestação não deixem de recebê-la por falta de informação, uma vez que não é atribuída de forma automática.
O projecto de resolução do Bloco de Esquerda que propõe uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) deverá ser aprovado nesta quinta-feira no Parlamento, com os votos da esquerda.
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O projecto de resolução do Bloco de Esquerda que propõe uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) deverá ser aprovado nesta quinta-feira no Parlamento, com os votos da esquerda.
A proposta recomenda, entre outros objectivos, que a campanha aconteça em todo o território nacional, que preste informação sobre quem pode beneficiar da prestação, sobre as regras de acesso, os documentos e os locais onde o requerimento pode ser feito. A campanha deve incluir informação escrita, cartazes, folhetos, entre outros meios. E deve ainda ser estabelecido um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana, de modo a que a próxima operação Censos Sénior possa constituir-se também como forma de divulgação.
O que se pretende é que os pensionistas que sejam beneficiários desta prestação não deixem de recebê-la por falta de informação, uma vez que não é atribuída de forma automática.
Por proposta do BE no Orçamento de Estado de 2016, o valor de referência do CSI foi aumentado para 5059 euros anuais (em Janeiro de 2016, o valor tinha sofrido uma primeira actualização, retomando os 5022 euros por ano).