“Não estão criadas condições para a polícia única”

Na GNR, o caminho natural é que um dia sejam os seus próprios oficiais a dirigir o corpo, em detrimento dos generais do Exército, diz a Ministra da Administração Interna.

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Portugal vai "continuar a ter um sistema dual de polícias, ou mesmo de multipolícias", diz a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. A polícia única "é uma questão antiga, quase para um milhão de dólares", ironiza.

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Portugal vai "continuar a ter um sistema dual de polícias, ou mesmo de multipolícias", diz a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. A polícia única "é uma questão antiga, quase para um milhão de dólares", ironiza.

Haverá, na GNR, o avanço simbólico de promoção de oficiais da Guarda para as chefias do corpo, em detrimento dos militares do Exército?
A ascensão dos oficiais da Guarda ao topo da hierarquia é uma questão antiga que tem de ser concretizada porque, entretanto, temos no seio da GNR uma massa crítica e um número suficiente de oficiais que já estão em condições, ou poderão estar, a breve trecho, de assumir o comando da sua corporação, tal como aconteceu com a PSP.

Qual o feedback que tem dos generais do Exército sobre esta matéria?
É uma realidade à qual não podemos fugir. Não tive nenhum feedback dos generais do Exército sobre este assunto, mas penso que é o processo natural dentro da própria GNR. A partir do momento em que existem oficiais que nasceram, foram criados na GNR, o caminho natural é que um dia sejam eles a estar em melhores condições para poder gerir a instituição a que pertencem, porque é sua. Estou convencida de que, então, haverá um grande salto qualitativo na GNR porque, no seu topo, teremos pessoas que conhecem em profundidade a missão da GNR, que, pese embora a matriz militar dos seus membros, é de força de segurança, de polícia, não é uma missão de defesa nacional.

Que pensa fazer para melhorar as relações entre PSP, GNR e PJ? Vê possível a integração destas três forças?
A questão que coloca é extremamente difícil, antiga, quase para um milhão de dólares. Está a colocar a questão da polícia única. Independentemente da opinião pessoal que tenha, reconheço que ainda não estão criadas as condições no país para equacionar essa possibilidade. Portanto, vamos continuar a ter um sistema dual de polícias, ou mesmo de multipolícias.

A Lei de Segurança Interna tem quase 30 anos e há uma multidão de forças policiais com tutelas dispersas, quase um emaranhado...
É verdade, essa é a nossa realidade. Temos de dar o salto qualitativo em frente, que é pôr essas polícias a colaborar umas com as outras, baseado no princípio da confiança mútua, que é a pedra-de-toque para ter um sistema de segurança interna mais eficiente e haver uma coordenação entre todas. As relações têm de ser fomentadas, acarinhadas, desenvolvidas com o tempo. Mas estão criadas as condições para que as polícias dêem esse passo de, diria, maturidade.

Nesse processo, haveria a formação conjunta de oficiais da GNR e PSP?
A formação é um passo muito importante, independentemente das forças e serviços de polícia a que pertencem. Não só por a formação ser comum, mas também pelo convívio directo. Estas forças são compostas por homens e mulheres que necessitam de criar laços de alguma cumplicidade, cada um nas suas competências. A formação conjunta seria um instrumento impulsionador dessa maior confiança mútua.

Tem conhecimento de que na GNR e na PSP os agentes com mais autos passados têm maior pontuação nas avaliações?
A velha questão da caça à multa. Esse não pode ser o único critério de avaliação. Os autos de contra-ordenação podem ser um medidor da actuação de um polícia ou da sua proactividade policial. Se as polícias não fiscalizarem nunca as estradas, é claro que poderá haver uma série de transgressões que nunca serão autuadas. E isso também não é desejável, por uma razão muito simples: é necessário implementar as normas que estão no terreno. Penso que não existe esse prémio de carreira, porque tenho visto muitas pessoas que nem sequer estão no serviço operacional, ou seja, não estão nas multas ou no trânsito e que têm sido promovidas com avaliações excelentes. Fazem outro tipo de serviço. Serviço de policiamento de proximidade, escola segura, e que não estão ali para autuar.