Trânsito em Lisboa e Porto na Polícia Municipal “de forma faseada”

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Trânsito em Lisboa e Porto na Polícia Municipal "de forma faseada" São José Almeida, Nuno Ribeiro, Pedro Sales Dias

Ainda como presidente da câmara, o actual primeiro-ministro exigiu a transferência das divisões de trânsito da PSP para as polícias municipais. Quando é que isso vai acontecer?
Para já, não é uma transferência das divisões de trânsito — no caso de Lisboa, da PSP para a Polícia Municipal de Lisboa — até porque as polícias municipais, nos termos da lei, têm competências limitadas. As competências que elas têm são as de ordenação e de regulação e adequação do trânsito. A única coisa que a Polícia Municipal hoje necessita é de recursos humanos para fazer essas operações de regulação do trânsito. No fundo, para fazer aquilo a que todos os dias assistimos no Cais do Sodré e que é feito hoje pela Polícia Municipal.

Quando é que essa transferência será feita?
Vai ser feita de forma faseada, à medida que saírem novos polícias da Escola Prática de Polícia, devidamente formados nas questões da regulação do trânsito. E que possam ingressar na Polícia Municipal não só de Lisboa, mas também do Porto, por forma a que essas polícias possam assumir essas funções de regulação e de ordenação de trânsito. E também outras funções, a que na gíria policial se chama ‘tapa-buracos’, que é aquele polícia que está na rua e que está só a mandar entrar e sair o camião das obras. São tudo funções que não são de polícia tout court e que são de mera ordenação e regulação de trânsito. Mas a Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa terá sempre de existir, até dadas as funções que fazem, como escoltas e operações de prevenção criminal.

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