Cronologia: o processo contra Dilma
Cronologia do processo do impeachment contra a Presidente do Brasil.
Março de 2015
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Março de 2015
Mais de dois milhões de pessoas participam em manifestações em 160 cidades do país para protestar contra a corrupção e o Governo da Presidente Dilma Rousseff, que foi reeleita em Novembro de 2014 e iniciou o segundo mandato em Janeiro. Em Abril, um novo protesto levou para a rua mais de um milhão de pessoas — a palavra impeachment começa a circular nas ruas.
Maio de 2015
Integrantes do Movimento Brasil Livre entregam um pedido para a destituição (impeachment) da Presidente na Câmara dos Deputados.
Junho de 2015
O Tribunal de Contas da União decide adiar a análise das contas do Governo Dilma de 2014 (primeiro mandato) por suspeitas de irregularidades encontradas e concede um prazo para Dilma explicar as chamadas “pedaladas fiscais”.
Julho de 2015
No dia 16, um delator da operação Lava Jato — que investiga a rede de corrupção na estatal Petrobras — diz aos investigadores que Eduardo Cunha, o presidente da Câmara de Deputados (do PMDB, parceiro de coligação do Governo) lhe pediu cinco milhões de dólares para viabilizar um contrato com a petrolífera. No dia 17, Cunha anuncia que rompeu com a coligação e declara-se “da oposição”. Torna-se o “inimigo número um” da Presidente.
Agosto de 2015
Uma sondagem do instituto Datafolha mostra que 71% dos brasileiros reprovam a actuação de Dilma — Collor de Mello, em 1992, tinha 68% de reprovações quando foi destituído por corrupção. Agudiza-se a crise política e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) pede contenção, discordando que se avaliem as contas do primeiro mandato: não quer que o país “pegue fogo”. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresenta uma queixa contra Eduardo Cunha por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A inflação sobe para 9,3%, o valor mais alto em 13 anos. O Brasil entra em recessão técnica. Manifestações contra Dilma em 205 cidades.
Setembro de 2015
O Governo dá explicações sobre o orçamento ao Tribunal de Contas — defendendo que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Explica O Globo que para cumprir as metas orçamentais, a Presidente fez as chamadas “pedaladas fiscais”: o Tesouro atrasou transferências para bancos que financiam os programas sociais do Governo (como o bolsa Família e o seguro-desemprego), mas não houve atrasos nos pagamentos pois os bancos assumiram esses encargos. O Governo conseguiu um alívio no orçamento, mas a dívida aumentou. O Planalto justificou-se dizendo que não houve irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e disse que o procedimento já fora usado por Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva.
Outubro de 2015
Dilma anuncia uma remodelação do executivo para assegurar a governabilidade. Distribui ministérios por vários partidos, formando uma nova base de apoio (e uma nova maioria) no Congresso. O Tribunal Eleitoral reabre processo do Partido da Social Democracia Brasileiro, de oposição, para impugnar os mandatos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) por abuso de poder económico e fraude no financiamento da campanha presidencial de 2014. Tribunal de Contas recomenda que o Congresso reprove as “pedaladas fiscais”. Deputados da oposição entregam a Cunha um pedido de impeachment redigido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
2 Dezembro 2015
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT, de Dilma) na Câmara de Deputados vota a favor da abertura de um processo contra Eduardo Cunha por suspeitas de corrupção. No mesmo dia, Cunha, que travara quatro pedidos de impeachment, autoriza a abertura do processo redigido por Bicudo e Reale Júnior.
17 Março 2016
A Câmara dos Deputados elege, em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisará o pedido de impeachment. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e um contra. “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora Presidente da República”, anunciou Eduardo Cunha.
29 de Março 2016
O PMDB, maior aliado de Dilma no Governo e no Congresso abandona a coligação. A Presidente perde a maioria com o abandono dos outros aliados — PRB, PP PSD e PTB.
12 Abril 2016
Comissão especial aprova a abertura do processo de impeachment abrindo caminho para a votação no plenário da Câmara de Deputados.
15 de Abril 2016
Início da sessão para a discussão e votação – aprovação ou rejeição – do impeachment. Pouco depois do início de debate, os media brasileiros anunciavam a existência de uma maioria de dois terços a favor da destituição (342 deputados em 513). Dilma soube que a votação, que decorre este domingo, estava perdida.