Ao fim do primeiro ano de operacionalização do novo quadro de fundos comunitários, o Portugal 2020, a taxa de execução dos investimentos aprovados ficou-se pelos 4,5%, na ordem dos mil milhões de euros, mostram dados dos Fundos da União Europeia actualizados nesta sexta-feira pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. O Governo quer acelerar a injecção de fundos na economia e traça como meta atingir até ao final do ano uma execução na ordem dos 3400 milhões de euros.

Ao fim do primeiro ano de operacionalização do novo quadro de fundos comunitários, o Portugal 2020, a taxa de execução dos investimentos aprovados ficou-se pelos 4,5%, na ordem dos mil milhões de euros, mostram dados dos Fundos da União Europeia actualizados nesta sexta-feira pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. O Governo quer acelerar a injecção de fundos na economia e traça como meta atingir até ao final do ano uma execução na ordem dos 3400 milhões de euros.

O valor dos pagamentos ficou abaixo do objectivo traçado pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho, que esperava que a taxa chegasse aos 5% e que, em conjunto com as verbas do QREN (o anterior quadro comunitário), dizia ser possível injectar na economia o valor mais elevado de sempre de fundos comunitários.

A taxa de execução dos fundos mede-se pelo volume da despesa validada pelas autoridades de gestão dos programas comunitários em relação ao volume programado para esse ano. A expectativa era alta, mas o actual Governo não tem poupado críticas à gestão dos fundos feita pela equipa de Miguel Poiares Maduro. 

Perante estes números, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, onde está a coordenação dos fundos europeus, considera que a execução do Portugal 2020 “nomeadamente ao nível da contratualização e dos pagamentos, foi muito pobre em 2015, o ano de arranque”.  

Os pagamentos de mil milhões de euros foram distribuídos sobretudo em projectos que recebem verbas nos domínios temáticos do desenvolvimento rural, capital humano e inclusão social. Como António Costa já fez saber, na altura em que fez o balanço positivo do Plano 100, que permitiu uma injecção de 114 milhões de euros nos primeiros 100 dias do seu mandato, as medidas de flexibilização e a monitorização intensiva da execução dos fundos veio para ficar até ao final do ano.

A actual meta é “fazer chegar às empresas 450 milhões de euros dos fundos estruturais até ao final do ano, o que compara com os 309 milhões do programa anterior (QREN)”, confirmou ao PÚBLICO o gabinete de Pedro Marques. Quanto à execução das verbas, “a meta do Governo para o final de 2016 é de 3,4 mil milhões, o que compara com os 1,9 mil milhões do QREN no mesmo período”, adiantou a mesma fonte.

Do lado dos programas operacionais (PO) de Portugal Continental, quem, a par dos programas temáticos, têm também importantes incentivos para gerir, verifica-se que as regiões Norte e Centro estão até ligeiramente avançados em termos de candidaturas aprovadas. Até 2020, o Norte e o Centro asseguram em conjunto 71% das repartições dos fundos dos programas operacionais do Continente até 2020. De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, e que agregam as candidaturas aprovadas até Fevereiro deste ano, os programas Norte2020 e Centro2020 asseguravam nesse período uma fatia de 76% de todo o financiamento aprovado em termos do programa operacional do continente.

Desde que começaram a ser lançados os primeiros concursos, há cerca de um ano, e até ao início do mês de Março, os cinco PO do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) aprovaram quase 3500 projectos e deram luz verde à atribuição de fundos que ultrapassam os 561 milhões de euros, em contexto de incentivos às empresas e de instrumentos financeiros como aqueles que vão dotar de meios a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o chamado banco de fomento. O volume global do investimento elegível a que se comprometerem instituições e empresas ultrapassa os mil milhões de euros.  

Até Fevereiro deste ano, o PO do Norte aprovou 1426 projectos, que correspondem a um volume de incentivos de 263 milhões de euros, que irão potenciar investimentos de 499,8 milhões. O PO do Centro aprovou 1180 projectos, que correspondem a incentivos de 162,8 milhões de euros para potenciar investimentos de 287 milhões. A região de Lisboa é a que tem menos projectos aprovados (190) e já se comprometeu com a distribuição de incentivos na ordem dos 40 milhões de euros, que vão potenciar investimentos de 93,8 milhões de euros.

Entre o total de projectos aprovados tanto se contabilizam os sistemas de incentivo (como os vales simplificados) como os instrumentos financeiros. Neste último caso, as regiões Norte, Centro e Alentejo (ainda classificadas como sendo de convergência) estão a atribuir verbas ao banco de fomento. A criação de dois fundos ligados ao IFD foram mesmo os projectos que levaram a maior fatia de financiamento de cada um dos programas operacionais regionais. Só no caso do do Norte, este atribuiu um valor global de 70 milhões de euros ao IFD.