Benefícios fiscais às empresas mantêm-se nos mil milhões de euros
Sociedades da Zona Franca da Madeira, fundo de pensões do Banco de Portugal, a EDP e fundos de pensões dos bancos estão no topo da lista.
O Estado atribuiu benefícios fiscais e sede de IRC no valor de mil milhões de euros em 2014, distribuídos por mais de 16.480 empresas, mostram dados publicados no Portal das Finanças. O valor exacto é de 1,03 mil milhões de euros, menos 1,3% do que o montante concedido no ano anterior, de 1,04 mil milhões.
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O Estado atribuiu benefícios fiscais e sede de IRC no valor de mil milhões de euros em 2014, distribuídos por mais de 16.480 empresas, mostram dados publicados no Portal das Finanças. O valor exacto é de 1,03 mil milhões de euros, menos 1,3% do que o montante concedido no ano anterior, de 1,04 mil milhões.
A lista dos beneficiários, que o Ministério das Finanças voltou a publicar com atraso (deveria tê-lo feito até ao final de Setembro), diz respeito ao período de tributação de 2014, incluindo apenas as grandes empresas que tenham recebido benefícios a partir dos mil euros.
No topo da lista, com um benefício de cerca de 53 milhões de euros, está a sociedade Saipem Portugal Comércio Marítimo, com sede na Zona Franca da Madeira, o que lhe permitiu deduções à colecta de 16 milhões e uma redução de taxa em sede de IRC de 36,9 milhões por estar ali licenciada.
O segundo maior beneficiário, com um montante de 50,1 milhões de euros, é o Fundo de Pensões do Banco de Portugal. E em terceiro lugar está de novo mais uma sociedade sedeada na Zona Franca da Madeira, a Eloaliança - Serviços Internacionais.
Depois surgem a EDP (com um benefício no valor de 24 milhões de euros, maior parte dos quais pela invocação do regime fiscal de apoio ao investimento); e, em quinto, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (com um valor de 23,1 milhões).
A seguir surgem os fundos de pensões de quatro bancos: da Caixa Geral de Depósitos (20.690.211,20), do BPI (19.143.762,27), o BESCL, gerido pela Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), do Espírito Santo Fundo de Pensões (com um 18,1 milhões), e ainda o fundo de pensões do grupo BBVA Portugal (12,1 milhões de euros).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou também outras estatísticas, relativas ao pagamento de IRC em 2013, que abrangeu 126.600 empresas, 29,5% das 429.148 declarações entregues ao fisco (os restantes casos dizem respeito a situação sem pagamento de IRC, a empresas com zero imposto a pagar por causa de anos anteriores – por exemplo, pela reposição de benefícios fiscais –, e a empresas que apesar de não terem apurado imposto a pagar, efectuaram Pagamentos Especiais por Conta). O número de empresas com imposto liquidado aumentou 7,8% em relação a 2012.
Das 429.148 declarações de IRC entregues, quase um quarto (24,4%) são empresas de comércio por grosso e retalho, e de reparação de veículos automóveis. A seguir surge a construção, com um peso de 10,6%, seguindo-se as indústrias transformadoras, com 9,5%, as actividades científicas e de consultadoria, com uma fatia de 9,2, e a seguir as empresas de restauração e alojamento, com um peso de 8,4%.