Associação volta a denunciar maus tratos a cavalos em Lagoa, no Algarve
Duas dezenas de animais passam os dias ao sol, sem água, nem comida, acusa a associação. A situação arrasta-se há anos.
A concentração está marcada para as 18h, junto ao edifício da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve, na zona do Patacão, no concelho de Faro.
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A concentração está marcada para as 18h, junto ao edifício da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve, na zona do Patacão, no concelho de Faro.
“Pretendemos manifestar a nossa indignação e exigir a intervenção imediata dos serviços de veterinária do Algarve, numa situação de maus tratos a cavalos numa exploração no concelho de Lagoa”, disse à agência Lusa Marta Correia, coordenadora regional do Algarve da PRAVI.org. (Pessoas e Animais uma Ligação para a Vida)
De acordo com Marta Correia, são mais de 20 os animais que “apresentam sinais de subnutrição, e que permanecem, num terreno privado, ao sol dias consecutivos, sem água e sem comida, numa clara violação dos direitos dos animais”, acusando os serviços veterinários do Algarve “de nada fazerem para pôr cobro à situação” ali existente. “Contactámos por diversas vezes e de várias formas os serviços veterinários do Algarve, mas não obtivemos qualquer resposta”, lamentou.
Há várias queixas “na Guarda Nacional República e na Câmara de Lagoa, mas estas duas entidades dizem que não têm poderes para resolver o problema, sendo os serviços de veterinária, os únicos com competência para tal”, destacou. Marta Correia disse ainda que o caso configura “uma conduta ilícita, reiterada, consciente, culposa e ininterrupta do proprietário”.
“A Direção-Geral de Veterinária tem de fazer cumprir a lei, seja com a aplicação de coimas, seja com sanções acessórias, nomeadamente com a apreensão imediata dos animais”, sublinhou.
A coordenadora regional do Algarve da PRAVI.org acrescentou que, além do estado em que os animais se encontram, “os mesmos podem representar risco para a saúde pública, porque deslocam-se por terrenos agrícolas, em contacto com árvores de fruta”, alertou.
Marta Correia garantiu que será apresentada uma queixa à Comissão Europeia, dada a violação das normas mínimas estabelecidas de protecção dos animais nas explorações pecuárias. “Desde 2005 que existe, claramente, uma violação ao Decreto Lei n.º 64/2000 de 22 de Abril com as alterações previstas no Decreto Lei n.º 155/2008 de 7 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica a Diretiva n.º 98/58/CE de 20 de Julho, estabelecendo as normas mínimas de protecção dos animais nas explorações pecuárias”, concluiu.