"Há matérias no novo estatuto da GNR que também interessam às Forças Armadas", justificou Anabela Rodrigues, escusando-se a comentar alegadas pressões dos generais das Forças Armadas no processo de negociação destes novos estatutos. Num tom hesitante, e depois de os jornalistas terem insistido no assunto, a governante reconheceu que surgiram "dificuldades que não foi possível ultrapassar durante o processo legislativo”, sem nunca explicar quais. “Há matérias no estatuto da GNR que também interessam às Forças Armadas”, acabaria por dizer.

"Há matérias no novo estatuto da GNR que também interessam às Forças Armadas", justificou Anabela Rodrigues, escusando-se a comentar alegadas pressões dos generais das Forças Armadas no processo de negociação destes novos estatutos. Num tom hesitante, e depois de os jornalistas terem insistido no assunto, a governante reconheceu que surgiram "dificuldades que não foi possível ultrapassar durante o processo legislativo”, sem nunca explicar quais. “Há matérias no estatuto da GNR que também interessam às Forças Armadas”, acabaria por dizer.

"Pressões há nas canalizações", ironizou por seu turno o ministro da Presidência, Marques Guedes, confirmando que falta articular o novo estatuto da GNR com o que foi aprovado no início do ano para os militares das Forças Armadas. "Basicamente o trabalho está feito, mas esta é uma matéria que terá de ser resolvida mais para a frente", referiu, insistindo na ideia de que a GNR está "sujeita à condição millitar" - ao contrário da PSP, que é uma força civil.

Assim, para já, o Governo aprovou apenas um decreto-lei que "clarifica os regimes transitórios de passagem à reserva e reforma" que estabelece regras transitórias e nos mesmos termos para militares da GNR e Forças Armadas. "Acaba-se com uma situação de desigualdade e injustiça relativa", considerou Anabela Rodrigues. 

Após um longo e polémico processo negocial com os sindicatos, o Governo aprovou o novo estatuto para a PSP. Segundo Anabela Rodrigues, no diploma estão identificadas as questões-chave relacionadas com o horário de trabalho (que fica nas 36 horas semanais), revisão salarial e passagem automática para a pré-aposentação. Sem querer avançar como muitos detalhes, a ministra adiantou que "no essencial" a versão final aprovada é a mesma que foi discutida com os sindicatos. Ficou estabelecido que os agentes terão 22 dias de férias, informou.

Entre outras mudanças, o diploma prevê duas novas categorias (uma na carreira de agente e outra na de chefes) e a alteração de tempos mínimos da antiguidade, que, considerou Anabela Rodrigues, contribuem para a "valorização da carreira e salvaguarda das especificidades" da PSP. Sobre o mecanismo de passagem automática à pré-aposentação, a ministra fez questão de sublinhar que "não significa uma redução de efectivos". Quanto às questões relacionadas com porte de arma, a ministra adiantou apenas que o "o regime aprovado é em tudo igual ao que está em vigor para as Forças Armadas". 

Com a aprovação do novo estatuto da PSP, o Governo deverá conseguir travar as manifestações anunciadas pelos sindicatos desta corporação para o período de campanha eleitoral - mas não as da GNR. “Os protestos eram contra o atraso na aprovação do prometido estatuto. Agora que está aprovado já não fará sentido manter as manifestações. Mas vamos falar primeiro entre sindicatos e tomar uma decisão final sobre essa matéria”, adiantou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Mário Andrade.

Num comunicado enviado às redacções numa altura em que a ministra da Administração Interna ainda falava na conferência de imprensa realizada após do Conselho de Ministros, o SPP congratulava-se já com “o facto de ter sido aprovado” o “novo Estatuto da PSP que vem trazer uma maior dignidade profissional a todos os policias”. O sindicato salientava ainda que o novo estatuto respeita o memorando assinado entre o ministério e os sindicatos.