Advogados dos vistos gold interpelam PGR sobre segredo de justiça

Causídicos argumentam que “não podem defender publicamente os seus constituintes” das consequências da divulgação de escutas

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Miguel Manso

Os advogados referem que, tendo Joana Marques Vidal esclarecido publicamente esta semana, que abriu inquérito a uma alegada violação do segredo de justiça ocorrida antes das buscas efectuadas na chamada operação Labirinto, em Novembro passado, devia agora informar a defesa ou confirmar “se também têm sido abertos inquéritos a todas as outras violações do segredo ocorridas neste processo, bem como à publicação proibida do teor de escutas telefónicas”.
Os advogados Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha, João Medeiros, Maria João Costa e Maria Flor Rilho Valente argumentam que “não podem defender publicamente os seus constituintes dos ataques aos mesmos que tais violações da lei representam” porque para o fazer precisariam de, também eles, violar a lei do segredo de justiça e o Estatuto da Ordem dos Advogados.
Alegam ainda que tais violações do segredo ocorrem em “momentos bem escolhidos, seja por razões processuais - como agora em que se avizinha a decisão de mais recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa - seja por razões extra-processuais”.
No pedido dirigido a Joana Marques Vidal, lembram que desde Novembro de 2014 que se vêem “sinais inequívocos, evidentes, públicos e notórios” de “repetida violação do segredo de justiça” relativamente ao processo vistos dourados.
Na última quarta-feira, a PGR admitiu que o Ministério Público está a investigar a alegada violação do segredo de justiça relacionada com o aviso antecipado, feito a um dos arguidos, de buscas que iam ter lugar. A PGR reagia à notícia divulgada nesse dia pelo jornal i, que indicava que o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, arguido neste processo, foi avisado, por sms, por um elemento da Unidade de Coordenação Anti-terrorista de que seria alvo de buscas no dia seguinte.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos dourados, foram detidas 11 pessoas em Novembro passado, incluindo vários dirigentes do Estado.

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Os advogados referem que, tendo Joana Marques Vidal esclarecido publicamente esta semana, que abriu inquérito a uma alegada violação do segredo de justiça ocorrida antes das buscas efectuadas na chamada operação Labirinto, em Novembro passado, devia agora informar a defesa ou confirmar “se também têm sido abertos inquéritos a todas as outras violações do segredo ocorridas neste processo, bem como à publicação proibida do teor de escutas telefónicas”.
Os advogados Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha, João Medeiros, Maria João Costa e Maria Flor Rilho Valente argumentam que “não podem defender publicamente os seus constituintes dos ataques aos mesmos que tais violações da lei representam” porque para o fazer precisariam de, também eles, violar a lei do segredo de justiça e o Estatuto da Ordem dos Advogados.
Alegam ainda que tais violações do segredo ocorrem em “momentos bem escolhidos, seja por razões processuais - como agora em que se avizinha a decisão de mais recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa - seja por razões extra-processuais”.
No pedido dirigido a Joana Marques Vidal, lembram que desde Novembro de 2014 que se vêem “sinais inequívocos, evidentes, públicos e notórios” de “repetida violação do segredo de justiça” relativamente ao processo vistos dourados.
Na última quarta-feira, a PGR admitiu que o Ministério Público está a investigar a alegada violação do segredo de justiça relacionada com o aviso antecipado, feito a um dos arguidos, de buscas que iam ter lugar. A PGR reagia à notícia divulgada nesse dia pelo jornal i, que indicava que o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, arguido neste processo, foi avisado, por sms, por um elemento da Unidade de Coordenação Anti-terrorista de que seria alvo de buscas no dia seguinte.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos dourados, foram detidas 11 pessoas em Novembro passado, incluindo vários dirigentes do Estado.