Precariedade no ensino superior motiva queixa contra o Estado em Bruxelas
Snesup está a ultimar processo por não cumprimento de directiva comunitária sobre contratos a prazo. Fenprof manifesta-se nesta sexta-feira junto ao MEC.
O Snesup denuncia “a existência dum regime de precariedade das relações laborais do sector público, quando na maioria dos casos se está a preencher situações de necessidades permanentes”. Estes casos enquadram-se no quadro criado pela directiva comunitária 1999/70/CE, que define que estes contratos sucessivos devem ser substituídos por um vínculo permanente com o Estado.
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O Snesup denuncia “a existência dum regime de precariedade das relações laborais do sector público, quando na maioria dos casos se está a preencher situações de necessidades permanentes”. Estes casos enquadram-se no quadro criado pela directiva comunitária 1999/70/CE, que define que estes contratos sucessivos devem ser substituídos por um vínculo permanente com o Estado.
Esta é uma situação que afecta não só os docentes do ensino superior universitário e politécnico, mas também a carreira de investigação científica e os bolseiros da FCT. Atendendo às últimas estatísticas oficiais, que indicam que 30 a 40% dos docentes universitários não têm vínculo estável, estarão nesta situação cerca de 10 mil pessoas.
O Governo teve que criar uma norma que permite a vinculação definitiva de professores dos Ensinos Básico e Secundário que estavam com contratos a prazo, mas não aplicou igual solução aos docentes universitários com a justificação de que, nesse caso, o vínculo existente é com as instituições de ensino superior e não com o Estado. Esta é, porém, uma justificação que não convencer o Snesup. “Existe legislação específica para as carreiras docentes que as instituições têm que cumprir e esta directiva podia ser nela incluída”, defende o presidente daquele sindicato, António Vicente.
A queixa contra o Estado será apresentada nos primeiros dias de Abril junto da Comissão Europeia. Até lá, o Snesup está a recolher exemplos concretos de professores e investigadores que estão, há vários anos, a trabalhar em universidades e politécnicos públicos com vínculos precários. “Há pessoas que estão há 10, 15 ou 20 anos com contratos a termos”, ilustra Vicente.
No mesmo sentido, a Fenprof promove, na tarde desta sexta-feira (15h00), uma concentração nacional junto ao Ministério da Educação e Ciência, onde a aplicação desta directiva comunitária será uma das reivindicações centrais. Aquela estrutura sindical pretende também dar especial enfoque à situação dos docentes abrangidos pelo regime transitório do Estatuto da Carreira Docente no ensino superior, que obrigava os professores a terminarem os seus doutoramentos para poderem manter o vínculo às respectivas instituições.
A situação mais grave é a que é vivida no sector politécnico, onde há cerca de 550 professores em risco de despedimento, caso não consigam terminar os respectivos doutoramentos até 1 de Setembro.