AdC confirma passagem a investigação aprofundada da compra da EGF
Regulador quer saber se a compra da EGF pela Suma limita a concorrência no sector de recolha e tratamento de resíduos.
“A AdC decidiu dar início a esta fase de investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem dúvidas de que da operação possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva na prestação de serviços de apoio à gestão de resíduos urbanos de responsabilidade municipal”, refere o comunicado divulgado pela entidade reguladora.
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“A AdC decidiu dar início a esta fase de investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem dúvidas de que da operação possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva na prestação de serviços de apoio à gestão de resíduos urbanos de responsabilidade municipal”, refere o comunicado divulgado pela entidade reguladora.
A decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração relativa à aquisição de controlo exclusivo da EGF pela Suma foi adoptada na terça-feira, mas a AdC já tinha notificado no mês passado a Suma e as entidades que se constituíram como contra-interessadas no processo desta intenção.
Nesta nova fase do processo, a entidade presidida por António Ferreira Gomes “desenvolverá diligências complementares de investigação necessárias ao esclarecimento das dúvidas identificadas”. O regulador afirma que terá particular atenção aos “riscos de encerramento de mercado, decorrentes da integração, num mesmo grupo empresarial, de actividades complementares no sector da recolha e tratamento de resíduos urbanos”.
A AdC refere que a sua decisão tomou em consideração as observações quer da Suma, quer das entidades que se constituíram como contra-interessadas no processo de concentração. Entre elas, os municípios de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira (accionistas e clientes da Valorsul, que é a principal empresa do grupo EGF), a espanhola FCC (que concorreu à privatização da EGF) e um conjunto de empresas do sector: Cespa Portugal, Citri, Hidurbe, Recolte, Fomentinvest Ambiente, Rede Ambiente, Semural, Recivalongo e Retria.