Banco de Portugal esconde dos deputados eventuais crimes da equipa de Ricardo Salgado
Ministério Público confirma que já recebeu auditoria da Deloitte. Ricardo Salgado pede “efectivo direito ao contraditório” e “armas iguais”.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Fernando Negrão, recebeu esta semana, do BdP, o relatório especial sobre a falência do segundo maior banco privado português, pedido à auditora Deloitte. Trata-se, porém, de um documento preliminar, com informação ainda parcial, onde a entidade liderada por Carlos Costa omite todas as suas suspeitas, ou conclusões, de possíveis crimes cometidos (ou consentidos) por responsáveis do BES, quando a Comissão Executiva era presidida por Ricardo Salgado (também à frente do GES), e o Conselho de Administração por Alberto Oliveira Pinto.
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Fernando Negrão, recebeu esta semana, do BdP, o relatório especial sobre a falência do segundo maior banco privado português, pedido à auditora Deloitte. Trata-se, porém, de um documento preliminar, com informação ainda parcial, onde a entidade liderada por Carlos Costa omite todas as suas suspeitas, ou conclusões, de possíveis crimes cometidos (ou consentidos) por responsáveis do BES, quando a Comissão Executiva era presidida por Ricardo Salgado (também à frente do GES), e o Conselho de Administração por Alberto Oliveira Pinto.
A leitura do relatório enviado ao Parlamento permite apurar que Ricardo Salgado, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, incorreu por 30 vezes em infracções, incluindo 21 actos contrários às determinações do Banco de Portugal e mencionados como uma "potencial desobediência ilegítima". A concessão de financiamentos a administradores e a entidades da esfera do GES, sem respeito pelas regras aplicáveis, a cobertura insuficiente de empréstimos, a desobediência ao BdP, e movimentos financeiros inexplicáveis -- via sociedade suíça Eurofin-- são vários dos indícios de irregularidades da investigação forense entregue pela Deloitte e conduzida conjuntamente com a SRS Advogados..
Carlos Costa deverá enviar para a Comissão Parlamentar de Inquérito o segundo bloco do relatório especial de auditoria forense, na vertente das relações entre o BES e o BES Angola (BESA), que gerou um buraco de quase 4000 milhões nas contas do banco português.
No documento que foi entregue à CPI, a Deloitte conclui pela existência de sinais de vários crimes, dos quais quatro são potenciais actos dolosos e de gestão ruinosa, o que deu origem a uma comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Porém, a cópia do relatório de auditoria forense enviada à CPI, com mais de 40 páginas, deixa em branco, ou com menção a confidencialidade, a coluna que respeita à linha da investigação sobre a “eventual responsabilidade criminal”.
A meio da manhã desta quinta-feira, a PGR veio esclarecer que “dada a matéria que está em causa, a equipa que investiga os processos relacionados com o denominado universo Espírito Santo trabalha em estreita colaboração com as entidades reguladoras, como o Banco de Portugal e a CMVM". E garantiu que todos os indícios de eventuais crimes serão analisados, mas nota que os vários processos já abertos se encontram em segredo de justiça.
Já foram abertos vários processos-crime relacionados com o dossier e que podem vir a resultar, ou não, em acusações. São conhecidas as suspeitas de burla, gestão danosa, manipulação de contas, favorecimento de credores ou até de desvio de verbas para contas de terceiros.
Pouco depois, Ricardo Salgado reagiu, numa nota enviada à Lusa, onde lamenta não lhe ter sido dado "um efectivo direito ao contraditório" e "uma defesa com a mínima igualdade de armas" por parte da Deloitte e de Carlos Costa.
Salgado garante que "manterá o comportamento de não interferir ou condicionar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito ou quaisquer procedimentos de averiguação que estejam em curso.” O ex-banqueiro diz acreditar que "se chegará, finalmente, à descoberta da verdade sobre as razões que levaram ao desaparecimento do BES, não baseadas em pré-juízos ou conclusões pré-determinadas". Para além de Ricardo Salgado, as averiguações que estão a decorrer visam apurar se outros gestores e directores do BES, como o ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, cometeram actos ilícitos.
Se o Ministério Público apurar que foram praticados crimes de fraude, os infractores incorrem numa pena máxima de três anos de prisão ou multa. Se a conclusão for no sentido de terem favorecido credores, a punição aponta para dois anos de prisão, com eventual conversão no pagamento de uma multa/coima.