O adultério deixou de ser crime na Coreia do Sul
Lei de 1953, que previa penas de prisão para quem arriscasse uma relação fora do casamento, já pouco era aplicada
Por sete votos contra dois, os juízes decidiram-se pela inconstitucionalidade desta lei, em vigor desde 1953 e desenhada para proteger os valores da família.
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Por sete votos contra dois, os juízes decidiram-se pela inconstitucionalidade desta lei, em vigor desde 1953 e desenhada para proteger os valores da família.
“Mesmo que o adultério deva ser condenado como imoral, o poder público não deve intervir na vida privada dos indivíduos”, explicou o presidente do tribunal Park Han-Chul.
Esta foi a quinta fez que esta instância judicial superior foi chamada a pronunciar-se sobre a legalidade deste texto que fazia da Coreia do Sul um dos raros países não muçulmanos do planeta a considerar a infidelidade como um acto criminoso.
Ao longo dos últimos seis anos, mais de 5500 pessoas foram acusadas pelo crime de adultério. Mas o número de acusações tem vindo sempre a descer e as penas de prisão eram cada vez mais raras.
Em 2004, 216 pessoas foram presas por adultério, em 2008 foram 42 e depois desse ano, apenas 22 pessoas acabaram a cumprir pena por terem mantido relações extraconjugais.
Estes números reflectem as mudanças na sociedade sul-coreana, onde a modernização ultra-rápida choca em vários aspectos com as tradições conservadoras. “A percepção dos direitos individuais em matéria de vida sexual mudou”, decretou o juiz Park.
Para Ahn Chan-Ho, um dos juizes que votou contra a abolição da lei, o texto de 1953 é um elemento chave da protecção dos valores familiares. Ao abolir esta lei, o Supremo Tribunal estaria a “abrir as portas a um festival do deboche”, argumentou
Segundo a lei agora morta, o delito de adultério só podia ser examinado se fosse apresentada uma queixa. O processo de instrução era abandonado se, entretanto, a queixa fosse retirada, o que acontecia frequentemente, muitas vezes depois de um acordo financeiro entre as partes.
Originalmente, a lei destinava-se a proteger os direitos das mulheres numa altura em que o casamento não lhes garantia nenhuma protecção. O divórcio, extremamente mal visto na sociedade, era a última das alternativas para as mulheres que, na sua esmagadora maioria, não possuíam rendimentos.
Agora, até as associações conservadoras reconheceram que os tempos mudaram. “O adultério deve ser moral e socialmente censurado, mas uma lei como esta é inapropriada numa sociedade moderna como a nossa”, comentou Ko Seon-Ju, membro de uma associação familiar
“Foi uma ferramenta eficaz para proteger os direitos das mulheres mas entretanto a legislação sobre a igualdade de género melhorou”, acrescentou. “O adultério deve ser um problema resolvido pelo diálogo entre os cônjuges, não pela lei.”
À espera da decisão do Tribunal Constitucional estava a Unidus Corp, um dos maiores fabricantes mundiais de preservativos. Recebida a boa notícia, as suas acções subiram 15% na Bolsa de Seul.