Governo explica regras dos novos fundos europeus de região em região
Poiares Maduro prevê que o dinheiro do Portugal 2020 chegue à economia “antes do Verão”.
Depois de negociar com os parceiros sociais as regras do sistema de incentivos às empresas, o Governo já fechou o desenho deste regulamento específico, onde se prevêem estímulos e penalizações aos projectos apoiados, consoante o grau de execução dos objectivos contratualizados com cada beneficiário. A filosofia do Portugal 2020, mais voltado para as PME, centra-se em apoios reembolsáveis, o que significa que as empresas têm de devolver as verbas ao longo de oito anos.
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Depois de negociar com os parceiros sociais as regras do sistema de incentivos às empresas, o Governo já fechou o desenho deste regulamento específico, onde se prevêem estímulos e penalizações aos projectos apoiados, consoante o grau de execução dos objectivos contratualizados com cada beneficiário. A filosofia do Portugal 2020, mais voltado para as PME, centra-se em apoios reembolsáveis, o que significa que as empresas têm de devolver as verbas ao longo de oito anos.
É para explicar o que muda no pacote comunitário em relação ao actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) — dando a conhecer os eixos prioritários, as novas regras para uma empresa se candidatar e qual o “esforço exigido aos beneficiários em termos de resultados” — que é lançado este programa de sessões públicas, adiantou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que hoje vai estar em Faro a apresentar o programa operacional do Algarve.
A ideia é envolver nestas sessões públicas as entidades que se podem candidatar aos fundos, dando a conhecer o programa de cada região (gerido pela respectiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e a incidência de cada programa temático nessa região.
O Algarve é a primeira região a receber esta vaga de apresentações, seguindo-se a região Centro (com uma sessão em Viseu), o Alentejo (em Évora), o Norte (em Santa Maria da Feira) e a região de Lisboa e Vale do Tejo (na capital).
Questionado pelo PÚBLICO sobre em que momento é que deverão chegar à economia as primeiras verbas do Portugal 2020 — tema que tem levado o secretário-geral do PS, António Costa, a falar num atraso no novo ciclo de investimento comunitário —, Poiares Maduro disse esperar que “os resultados dos primeiros concursos sejam conhecidos dentro de dois meses”. A previsão é que, “antes do Verão”, o dinheiro comece a chegar à economia. Segundo Poiares Maduro, o facto de a despesa elegível aos fundos contar a partir do momento em que é apresentada a candidatura “permite que alguns dos efeitos positivos comecem já a fazer-se sentir”, porque as empresas podem programar melhor os seus investimentos, contando com o dinheiro que vão receber mais tarde.
Os parceiros sociais têm-se queixado de falta de envolvimento na preparação do novo ciclo de financiamento, mas o Governo contrapõe que tem ido ao encontro de algumas preocupações, acolhendo os seus contributos no regulamento dos incentivos às empresas, cuja versão final ainda não é pública. Uma das críticas feitas pelo presidente da CIP tem a ver com o facto de as empresas que não cumprirem as metas serem penalizadas, ficando obrigadas a reembolsar antecipadamente o financiamento, facto que António Saraiva diz poder desincentivar as candidaturas.
O novo pacote de verbas comunitárias ascende a 21.300 milhões de euros de fundos da política de coesão, aos quais se somam cerca de 4400 milhões de apoios à agricultura e às pescas.