Código Penal espanhol prevê prisão perpétua
Tramitação parlamentar de alteração legislativa arranca nesta terça-feira.
A pena será de 20 a 25 anos de privação da liberdade em caso de sequestro, detenção ilegal e maus-tratos. Estas novas penas foram acordadas entre o Partido Popular de Mariano Rajoy, no poder, e o PSOE [Partido Socialista Operário Espanhol], a principal força da oposição.
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A pena será de 20 a 25 anos de privação da liberdade em caso de sequestro, detenção ilegal e maus-tratos. Estas novas penas foram acordadas entre o Partido Popular de Mariano Rajoy, no poder, e o PSOE [Partido Socialista Operário Espanhol], a principal força da oposição.
Do mesmo modo, um condenado por acto grave de terrorismo, e uma vez terminada a sua pena, fica em liberdade condicional de cinco a dez anos, período durante o qual os seus movimentos são acompanhados.
A nova lei estipula, seguindo as recomendações internacionais, que quem viajar a países controlados por grupos terroristas para colaborar com aquelas organizações arrisca uma pena de dois a cinco anos de prisão.
A mesma moldura penal é estabelecida para a apologia do terrorismo e a divulgação de métodos e práticas terroristas em Internet. Admite-se que, em finais do corrente mês, esta nova legislação entre em vigor.