Timor-Leste espera resolver caso da expulsão dos magistrados do país "com elegância"
Ministro da Justiça timorense deslocou-se a Portugal e a Cabo Verde para apresentar explicações aos seus homólogos sobre a polémica expulsão de juízes estrangeiros do território.
Dionísio Babo falava esta sexta-feira à imprensa, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, depois de um encontro com o homólogo cabo-verdiano, José Carlos Correia, para discutir novos moldes de cooperação judicial, depois da aprovação de resoluções pelo Governo que culminaram com a expulsão de magistrados estrangeiros, incluindo um cabo-verdiano e sete portugueses.
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Dionísio Babo falava esta sexta-feira à imprensa, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, depois de um encontro com o homólogo cabo-verdiano, José Carlos Correia, para discutir novos moldes de cooperação judicial, depois da aprovação de resoluções pelo Governo que culminaram com a expulsão de magistrados estrangeiros, incluindo um cabo-verdiano e sete portugueses.
"Acompanhamos as reacções sobre o assunto que tiverem aqui em Cabo Verde, que consideramos legítimas e uma resposta imediata a uma acção que se ache extrema. Mas as coisas resolvem-se com elegância, por isso estamos aqui para partilhar as informações e poder esclarecer o que substanciou a nossa decisão", frisou o governante.
Segundo Dionísio Babo, a intenção não era expulsar os magistrados nem estragar as relações diplomáticas entre Timor-Leste e Cabo Verde e os outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). "O Governo de Timor agiu com base numa resolução do Parlamento nacional, que obrigou, por motivo de força maior e de segurança nacional, a suspender as actividades dos magistrados internacionais, temporariamente, para facilitar uma auditoria", justificou, dizendo que a decisão foi tomada para se poder resolver "alguns assuntos internos" do país.
Sem avançar pormenores, o governante timorense disse que se trata de um "assunto de Estado e de interesse nacional", mas que Timor-Leste continuará a considerar e a respeitar o princípio da separação de poderes e os princípios democráticos que regem a constituição.
Também não quis particularizar qualquer caso, referindo apenas que se trata de um conjunto de casos e assuntos mais gerais, que não têm a ver com certos indivíduos, mas com o sistema no seu todo, e que Timor-Leste precisava melhorar e redefinir o sistema de justiça.Antes de viajar para Cabo Verde, Dionísio Babo fez a mesma diplomacia com as autoridades portuguesas. No dia 24 de Outubro, o parlamento timorense aprovou uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais invocando "motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.
No dia 3 deste mês, o Governo de Timor-Leste ordenou a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, uma medida que consta numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Jornal da República. Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar os profissionais internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovada pelo Parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao sector.
Os "motivos de força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país. No dia 8, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, garantiu que estava a acompanhar o caso "com alguma preocupação" e esperava encontrar "as melhores soluções" que não põem em causa das relações entre os dois países.