De acordo com um comunicado enviado neste domingo ao final da tarde à CMVM, a filha do Presidente angolano quer comprar pelo menos 50,01% do capital da PT SGPS, através da Terra Peregrin, uma sociedade que controla. E diz que o seu objectivo é alcançar uma posição “relevante, mas minoritária e não de controlo, no capital da Oi”, que agora controla a PT Portugal. Esta posição abrirá caminho à “manutenção da unidade do grupo Portugal Telecom, reconhecendo e potenciando a capacidade tecnológica da empresa, ao mesmo tempo que é reforçada a capacidade da Oi num momento crítico do mercado de telecomunicações”, sublinhou o porta-voz de Isabel dos Santos numa declaração enviada ao PÚBLICO.

De acordo com um comunicado enviado neste domingo ao final da tarde à CMVM, a filha do Presidente angolano quer comprar pelo menos 50,01% do capital da PT SGPS, através da Terra Peregrin, uma sociedade que controla. E diz que o seu objectivo é alcançar uma posição “relevante, mas minoritária e não de controlo, no capital da Oi”, que agora controla a PT Portugal. Esta posição abrirá caminho à “manutenção da unidade do grupo Portugal Telecom, reconhecendo e potenciando a capacidade tecnológica da empresa, ao mesmo tempo que é reforçada a capacidade da Oi num momento crítico do mercado de telecomunicações”, sublinhou o porta-voz de Isabel dos Santos numa declaração enviada ao PÚBLICO.

A PT Portugal está neste momento a ser alvo de uma oferta de compra do grupo francês Altice que avalia a empresa em 7000 milhões de euros (valor que inclui a dívida), mas o fundo norte-americano Apax Partners também está em campo para apresentar uma proposta.

O porta-voz de Isabel dos Santos esclareceu que a oferta, “embora não tenha sido concertada previamente com a sociedade visada ou com a Oi, é positiva e colaborante”. Por outras palavras, uma OPA que a investidora angolana considera amigável e que faz parte de um “plano de crescimento de longo prazo e de reforço das capacidades e dos activos humanos das empresas envolvidas”. Mas o processo requer a “congregação de um conjunto de vontades”, reconhece a empresária.

Este alinhamento dos astros terá como ponto de partida uma contrapartida financeira que a dona de metade da NOS considera “justa e equitativa tendo em conta a instabilidade e volatilidade acentuadas verificadas no preço de mercado das acções nos seis meses anteriores à presente data" e que representa um prémio de 11% face último valor de fecho das acções da PT SGPS.

Sonaecom em plano secundário
A operação, que será assessorada pelo Caixa-Banco de Investimento, não tem a participação da Sonaecom, mas foi feita com o “conhecimento prévio” dos parceiros portugueses e “em harmonia com os objectivos definidos” na declaração anunciada na semana passada, garantiu o porta-voz de Isabel dos Santos. Ou seja, por enquanto, a Sonaecom apresenta-se com um papel secundário nesta investida à PT.

Na semana passada, Isabel dos Santos e Paulo Azevedo, accionistas em partes iguais da ZOPT, anunciaram ao mercado o interesse em participar numa “solução para a PT Portugal”. Uma operação que passaria pela compra da empresa portuguesa, com a convicção de que o impacto dos remédios (venda de activos) que seriam impostos pelo regulador da Concorrência seriam ainda assim menores que o enorme potencial de sinergias resultante de uma combinação de activos da PT Portugal e da NOS.

Mas antes de chegar aí (ou para chegar aí), Isabel dos Santos parte já para a PT SGPS, a holding que ficou esvaziada de activos operacionais no aumento de capital realizado em Maio e que tem agora como único “pertence” a posição accionista na Oi (os cerca de 38% que vão transformar-se em 25,6% quando estiver concluída a fusão com a Oi, previsivelmente no primeiro trimestre de 2015, e criada a CorpCo). Será também a PT SGPS que ficará com toda a dívida da Rioforte recebendo, em troca, opções de compra através das quais poderá refazer a posição inicialmente prevista na nova PT/Oi, se for conseguindo recuperar parte dos 900 milhões.

Será então a partir da PT SGPS que Isabel dos Santos tentará chegar à PT Portugal e, aparentemente, resolver dois problemas de uma penada, tentando também resolver o litígio em torno da operadora móvel Unitel. Os sócios angolanos sustentam que a PT quebrou o acordo de accionistas ao transferir 25% da Unitel para uma sociedade detida em parceria com a Helios Investments e alegam que voltou a fazê-lo ao permitir a incorporação de activos na Oi. Na semana passada, os accionistas da Unitel anunciaram que estão a ponderar “opções legais” para defender os seus interesses.

Condições da oferta
Para já, no âmbito da OPA vão ter início “de imediato um conjunto de contactos com as entidades relevantes”: Oi, Ongoing, Novo Banco, Visabeira, Controlinveste, entre outros. No anúncio, é referido que "a oferente tenciona manter as grandes linhas estratégicas definidas pelo conselho de administração da sociedade visada e os objectivos inerentes aos acordos celebrados entre a sociedade visada e a Oi", mas a verdade é que, além das aprovações das entidades reguladoras, Isabel dos Santos avança uma série de condições para concretizar a oferta.

Entre elas a alteração dos estatutos da PT SGPS para que a Terra Peregrin possa adquirir mais de 10% do capital da PT SGPS e votar na assembleia geral em conformidade com a posição efectivamente detida (a não aprovação em assembleia geral da desblindagem dos estatutos da PT que limitam a participação social e o direito de voto a 10% do capital ditou a morte da OPA da Sonaecom em 2007).

Por outro lado, a Terra Peregrin impõe condições no que diz respeito aos termos dos acordos assinados entre a PT e a Oi. A empresária exige que até ao 30.º dia a contar da data da liquidação da operação seja suspenso o processo de combinação de negócios entre a PT e a Oi, que estas sociedades fiquem impedidas de alienar activos relevantes e aceitar propostas pelos mesmos no decurso da operação e que seja eliminada a imposição à PT SGPS do limite de 7,5% de direitos de voto na futura CorpCo. Também quer que se elimine a obrigação imposta à PT SPGS de, durante a vigência da opção de compra de reaquisição de acções da Oi, só poder fazê-lo através deste mecanismo.

Na sequência deste anúncio, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários decidiu nesta segunda-feira suspender a negociação das acções da PT.