Tribunal em risco de ter de repetir condenações do Face Oculta
Foi descoberta uma nulidade. Tribunal esqueceu-se de notificar um dos arguidos para estar presente na leitura do acórdão. Repetição terá repercussões nos prazos protelando recursos e a decisão final nas instâncias superiores.
A 5 de Setembro, 35 arguidos foram notificados para estarem presentes e ouvirem a decisão, excepto um. O tribunal esqueceu-se de notificar a empresa O2 – Tratamento & Limpezas para que comparecesse através do seu representante. A firma, em processo de insolvência, era justamente a principal do universo empresarial de Manuel Godinho, que foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efectiva. Neste processo, Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por tráfico de influências.
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A 5 de Setembro, 35 arguidos foram notificados para estarem presentes e ouvirem a decisão, excepto um. O tribunal esqueceu-se de notificar a empresa O2 – Tratamento & Limpezas para que comparecesse através do seu representante. A firma, em processo de insolvência, era justamente a principal do universo empresarial de Manuel Godinho, que foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efectiva. Neste processo, Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por tráfico de influências.
Num requerimento enviado recentemente, os advogados Artur Marques e Ricardo Sá Fernandes requerem ao tribunal que anule a leitura. A juíza deu um prazo de 24 horas para que todas as partes se pronunciassem. O prazo terminou esta quinta-feira, pelo que se espera que o tribunal tome esta sexta-feira uma posição. O próprio advogado da empresa já tinha antes avisado o tribunal para essa falha e requerido a nulidade.
Os advogados recordam que essa falha é uma “nulidade insanável”, o que significa que torna inválida a leitura da decisão que terá de ser repetida. “Para evitar graves consequências que, em termos processuais e para todos os arguidos, deve a mesma ser declarada com urgência”, refere Artur Marques, advogado de Manuel Godinho, no requerimento.
“É aborrecido termos esta questão pendurada numa altura em que estamos a fazer os recursos”, disse Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos. “A leitura do acórdão pode ser anulada, mas isso pode ter também outros efeitos”, referiu também Artur Marques. Vários advogados no processo estão ainda esta quinta-feira a terminar os seus recursos, pelo que a maior parte dos contactados não quis prestar declarações. Artur Marques disse apenas que a pena a que Godinho foi condenado é “medieval”.
A defesa do ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, já recorreu para o Tribunal da Relação do Porto da condenação de cinco anos de prisão. No recurso com 455 páginas, ao qual o PÚBLICO teve acesso, o advogado Rui Patrício considera que a pena é “injusta e ilegal” e que o seu cliente “não deveria ter sido condenado”. O advogado, aponta várias nulidades e critica ainda o sentido da condenação. “O que importa é dar o exemplo, pois a sociedade não tolera a corrupção, mesmo que se dê por assente corrupção embora faltando no elenco dos factos provados alguns dos seus elementos essenciais”, lê-se no recurso. José Penedos foi condenado por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio.