O Ministério Público (MP) pretende que Manuel Godinho, o principal arguido no processo Face Oculta, seja colocado em prisão preventiva até a divulgação do acórdão naquele processo que está marcada para 5 de Setembro. A medida de coacção foi exigida esta quinta-feira numa sessão requerida para o efeito pelo MP que considerou haver perigo de fuga, adiantou ao PÚBLICO fonte judicial e Artur Marques, o advogado do sucateiro.

“O MP argumenta o pedido baseado num alegado perigo de fuga com o aproximar da data do acórdão e por ter pedido para o arguido uma pena de 16 anos de prisão. Não se compreende. Contestamos. Não faz sentido algum. Não há perigo de fuga agora como não havia antes”, disse Artur Marques.

O jurista garante ainda que “não houve qualquer incidente ou episódio alegado pelo MP” para justificar o eventual perigo de fuga apontado durante esta sessão no Tribunal de Ovar. Para Artur Marques também não existe perigo de perturbação do processo, uma vez que a fase de produção de prova já encerrou a 11 de Março. Desde então que o colectivo de juízes, que realizou o julgamento em Aveiro por falta de espaço em Ovar, prepara o acórdão.

“Alegar que o MP nas alegações finais do julgamento pediu 16 anos para justificar agora o pedido de prisão preventiva é absurdo. Argumentei que não se pode adivinhar já qual é a decisão final dos juízes. Se vão ou não condenar. A defesa defendeu a sua inocência e até lá há uma presunção de inocência que está consagrada na lei”, acrescentou o advogado.

Segundo fonte judicial, a decisão sobre a prisão preventiva deverá ser tomada na próxima segunda-feira. Porém, a juíza que tramitava o processo saiu e, por isso, será outra magistrada (que era titular do processo mas que não o julgou) a tomar a decisão. “Será então uma juíza que não conhece o que se passou em julgamento a decidir se Manuel Godinho volta a prisão preventiva”, criticou Artur Marques.

O pedido do MP surge depois de Artur Marques ter requerido que todas as medidas de coacção a que ainda está sujeito o sucateiro fossem declaradas extintas. Além da prestação de caução no valor de 100 mil euros, o arguido não se pode ausentar da sua área de residência (Esmoriz, Ovar), está proibido de contactar com outros arguidos e testemunhas do processo e tem de se apresentar duas vezes por semana às autoridades policiais.

O Código de Processo Penal prevê que as medidas de coacção em causa sejam declaradas extintas dois anos e quatro meses depois se não houver ainda condenação em primeira instância. O sucateiro foi detido em Novembro de 2009 e esteve em prisão preventiva durante 16 meses. Foi libertado a 28 de Fevereiro de 2011, por ter expirado o prazo máximo da medida mais gravosa de coacção sem estar concluída a instrução do processo.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. Godinho está acusado de 60 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos. O MP deduziu acusação em Outubro de 2010, o julgamento começou em 2011.

Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por falta de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efectivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho.