A subida da receita de 7,6% face a 2014 será, sim, obtida com a tributação das novas formas de tabaco e seus substitutos, desde os mais recentes cigarros electrónicos, ao rapé, passando pelo tabaco de mascar e o tabaco aquecido. Na lista estão ainda o tabaco em pó, grão, barras, tiras, cubos ou placas. No caso dos cigarros tradicionais, qualquer ganho na receita só poderá ser uma realidade se houver um aumento do consumo, analisa a consultora PwC.

A subida da receita de 7,6% face a 2014 será, sim, obtida com a tributação das novas formas de tabaco e seus substitutos, desde os mais recentes cigarros electrónicos, ao rapé, passando pelo tabaco de mascar e o tabaco aquecido. Na lista estão ainda o tabaco em pó, grão, barras, tiras, cubos ou placas. No caso dos cigarros tradicionais, qualquer ganho na receita só poderá ser uma realidade se houver um aumento do consumo, analisa a consultora PwC.

De acordo com a proposta de OE é também introduzido um montante mínimo de imposto na tributação de charutos e cigarrilhas, que até agora tinham “um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufacturados”.

O alargamento do imposto a novos produtos é justificado pelo Governo “por razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”. Contudo, o argumento não convence a Associação Portuguesa de Cigarros Electrónicos (APECE) que já fez as contas ao impacto da taxa, que será de 60 cêntimos por mililitro.

Os recipientes dos cigarros electrónicos têm uma capacidade para dez mililitros “o que implica um valor fixo de seis euros adicionado ao preço final do produto”, diz Tiago Machado, presidente da APECE. Os preços oscilam entre os 2,5 euros e os 6 euros. No primeiro exemplo, o valor pode aumentar 240%, para 8,5 euros.

As empresas não compreendem como é que o Governo definiu o valor da tributação e questionam: “Como é que se cria uma tributação para um produto que não tem enquadramento legal?”. As 70 marcas a operar no mercado têm uma facturação de 12 milhões de euros e estimam duplicar vendas, segundo a associação. Com o novo imposto, as previsões ficam por terra.

Entre as medidas de consolidação orçamental para 2015, na parte de “outras receitas”, o Governo inscreveu o montante de 100 milhões de euros, que serão arrecadados através do incremento de impostos específicos sobre o consumo.

No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado em Abril, o Governo já estimava esta receita extra no ano que vem, mas havia sérias dúvidas sobre a capacidade de atingir este montante sem a aplicação de uma nova taxa sobre os produtos alimentares tidos como nocivos, como os que contêm alto teor de sal ou de açúcar.

A medida causou tensão no Governo (entre o Ministério da Saúde e o da Economia) e acabou por não avançar. Agora, o executivo garante que os 100 milhões, a reverter para o sector da Saúde (e ajudar a pagar as dívidas deste ministério), têm por base apenas impostos sobre tabaco e álcool. No caso do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) o Governo espera arrecadar mais 23,2 milhões de euros no ano que vem.

Somando o imposto sobre o tabaco e o IABA,a subida prevista de receita fiscal para 2015 é de 129,1 milhões de euros.