Governo espanhol desiste da reforma da lei do aborto e ministro da Justiça demite-se
A alteração da lei - para voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez - era a grande batalha de Alberto Ruiz Gallardon.
"Não tomei apenas a decisão de abandonar o Ministério da Justiça, tomei também a decisão de abandonar a política, ao fim de 30 anos", disse Gallardón aos jornalistas.
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"Não tomei apenas a decisão de abandonar o Ministério da Justiça, tomei também a decisão de abandonar a política, ao fim de 30 anos", disse Gallardón aos jornalistas.
O controverso projecto de revisão da lei do aborto tinha a assinatura de Gallardón (o grande promotor da iniciativa dentro do Executivo), que tinha dito ao presidente do Governo, Mariano Rajoy, que se demitiria se não conseguisse levar o documento à votação no Parlamento. O PP prometera modificar a lei do aborto na campanha eleitoral de 2011, mas o projecto de lei, anunciado no ano passado, e aprovado em primeira leitura no Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 2013, abriu um conflito dentro do partido e nas ruas, com os grupos de pressão a manifestarem-se contra a iniciativa do Governo. As sondagens mostraram que a maioria dos espanhóis rejeitava a alteração da lei.
Na prática, o projecto de lei voltaria a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez, ao permiti-la apenas em caso de risco claro para a saúde da grávida. A lei actual foi aprovada em 2010 - durante um Governo socialista - e equiparou a legislação espanhola à da maioria dos países da União Europeia, legalizando a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas, ou até às 22 nos caso de se detectarem problemas no feto. O aborto no caso de malformação no feto, violação ou perigo físico já tinha sido legalizado em 1985.
"Como presidente do Governo, creio ter tomado a decisão mais sensata", disse Mariano Rajoy numa conferência de imprensa em Madrid, na manhã de terça-feira. Rajoy irá antes propor alterações à lei do aborto em vigor, de forma a que adolescentes de 16 e 17 anos não possam abortar sem a autorização dos pais.
Rajoy explicou que abandonou esta reforma da lei por não ter conseguido chegar a um acordo. "Vamos continuar a procurar uma forma de alargar o consenso", disse.
Ao comentar o recuo de Rajoy, a oposição exigira, mais uma vez, a demissão de Alberto Ruiz Gallardón .