Tribunal recusa pedido para não destruir escutas a Sócrates no Face Oculta
Juiz rejeita pedido de Paulo Penedos e Armando Vara, alegando que é preciso proteger os direitos das pessoas. E acrescenta que os dois arguidos podiam ter chamado Sócrates a depor.
Sócrates foi ouvido em conversas com Armando Vara. Mas parte das intercepções foi transcrita para papel. Estão guardadas num cofre do tribunal e deverão ser efectivamente destruídas após a leitura do acórdão.
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Sócrates foi ouvido em conversas com Armando Vara. Mas parte das intercepções foi transcrita para papel. Estão guardadas num cofre do tribunal e deverão ser efectivamente destruídas após a leitura do acórdão.
"Se assim não fosse estaria aberto o caminho para a violação dos direitos das pessoas. Indefere-se o requerido" nas investigações, defendeu o juiz Raul Cordeiro.
Paulo Penedos, filho do socialista e ex-presidente da REN, José Penedos, - ambos arguidos no caso - alegou uma nulidade no processo por considerar que as escutas destruídas eram um meio de prova importante para a sua defesa. Essa nulidade apontada pode, em último caso, significar a anulação do julgamento. Ficaria colocada em causa toda a prova referida na acusação do Ministério Público. Raul Cordeiro admitiu-o mas discorda e rejeitou declarar qualquer nulidade. "Em nada prejudica a defesa de Paulo Penedos".
O mesmo consideram os juízes em relação a Armando Vara, que também requereu, para se defender, as escutas em que foi ouvido com Sócrates.
"Não há qualquer nulidade. Indefere-se. Armando Vara pode sempre lembrar-se do que conversou e aqui reproduzir o teor da conversa", disse o juiz. Os juízes lembraram ainda que Armando Vara e Paulo Penedos poderiam ter chamado
No exterior da sala, durante o intervalo após o qual será retomada a leitura do acórdão, que tem 2781 páginas, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, considerou que a questão da destruição das escutas "está longe de estar terminada" e "o assunto não é líquido".
Para o advogado, a decisão de destruição que partiu do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, poderá ter "inquinado todo o processo".