Constitucional diz que marcação das primárias é competência interna do PS
"Trata-se (...) de um acto de direcção política da vida interna do partido, cujo conteúdo, uma vez cumprida a norma de competência que identifica o órgão idóneo para o praticar, permanecendo à margem de vinculações jurídicas. De harmonia com o princípio da intervenção mínima, não caberá certamente ao Tribunal sindicar um acto com esta natureza", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que a Lusa teve acesso.
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"Trata-se (...) de um acto de direcção política da vida interna do partido, cujo conteúdo, uma vez cumprida a norma de competência que identifica o órgão idóneo para o praticar, permanecendo à margem de vinculações jurídicas. De harmonia com o princípio da intervenção mínima, não caberá certamente ao Tribunal sindicar um acto com esta natureza", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que a Lusa teve acesso.
O TC decidiu ainda, pelas mesmas razões, não tomar conhecimento do pedido de medida cautelar para suspender o processo em curso das primárias marcadas para 28 de Setembro e que serão disputadas entre o secretário-geral do PS, António Seguro, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.
Os pedidos tinham sido feitos ao TC por Miguel Caldeira, depois do Conselho Nacional de Jurisdição do PS ter indeferido o seu pedido de impugnação das primárias.
"É uma vitória de quem defende a abertura dos partidos políticos à sociedade", afirmou à Lusa o secretário nacional do PS Miguel Laranjeiro. "O PS, sob a liderança de António José Seguro, demonstra mais uma vez que é um partido moderno, aberto à participação de todos, de todos os simpatizantes", destacou.
"Com a realização das primárias, o PS ficará de novo, como no passado, em muitas outras situações, na história da democracia portuguesa", sublinhou Laranjeiro.
Questionado sobre o facto de a iniciativa ter partido de um alegado apoiante do actual autarca lisboeta, Miguel Laranjeiro escusou-se a fazer comentários.
"Não, [sobre] isso, não faço nenhum comentário. Aquilo que importa é a congratulação pelo facto de o TC tomar esta decisão, permitindo que, como nós todos estávamos à espera, que as primárias se possam realizar pela primeira vez em Portugal, como estão a decorrer, tudo com a normalidade conhecida", afirmou o deputado socialista.