Universidades, especialização inteligente e desenvolvimento regional

Uma nova agenda de futuro em matéria de cooperação entre as Universidades e a administração pública.

Em especial, no que respeita à implementação das estratégias regionais de especialização inteligente (EREI), previstas no novo período de programação e financiamento comunitário, mas também no que concerne ao próprio planeamento regional.

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Em especial, no que respeita à implementação das estratégias regionais de especialização inteligente (EREI), previstas no novo período de programação e financiamento comunitário, mas também no que concerne ao próprio planeamento regional.

Este novo quadro relacional de cooperação entre universidades e estruturas regionais da administração pública deverá, nos termos da referida declaração, sobretudo concretizar-se nos seguintes domínios: i) Análise das dinâmicas regionais e apoio na identificação de prioridades de investimento; ii) Avaliação de necessidades de inovação; iii) Coordenação de projectos de investigação em contexto empresarial; iv) Participação em plataformas regionais de governação regional e sub-regional e nas respectivas estruturas de decisão; v) Alinhamento preferencial dos programas de ensino e das estratégias de investigação, com as prioridades das EREI; vi) Colocação e formação de estudantes em contextos empresariais; vii) Apoio na transferência de tecnologia para start-ups e no desenvolvimento de protótipos para a indústria; vii) Estímulo à criação de soluções localizadas de incentivo à criatividade e ao surgimento de novas soluções de inovação social; viii) Atracção e fixação regional de talentos e de população; ix) Apoio a processos de internacionalização e a iniciativas de marketing territorial nos territórios de incidência de cada EREI.

O Relatório The Role of Universities in Smart Specialisation Strategies (2014) do Joint Research Centre (S3 Platform) e da European University Association (EUA) defende que, no período 2014-2020, “the regional policy must meet science and science must meet regional policy and enterprises”. Com a mesma preocupação, o Relatório Science in Support of European Territorial Development and Cohesion (2013) do European Observation Network for Territorial Development and Cohesion (ESPON) destaca um conjunto de dimensões em que o papel da ciência, e consequentemente das universidades e demais instituições de ensino superior, em cooperação com as estruturas da administração pública com a responsabilidade de aplicação dos fundos estruturais e de implementar as EREI – no caso português, em particular as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – pode resultar particularmente virtuoso. Nomeadamente: i) Apoio ao processo de desenvolvimento de políticas públicas; ii) Desenvolvimento de investigação aplicada sobre as prioridades sectoriais de cada EREI, e iii) Cooperação na avaliação e monitorização de políticas públicas.

Mas para além destes, outros aspectos deverão ainda ser contemplados nesta nova agenda de futuro em matéria de cooperação entre as Universidades e a administração pública. Concretamente os seguintes: i) A produção de conhecimento e informação sobre as políticas públicas já aplicadas ou em aplicação em cada uma das regiões e no conjunto do país; ii) A criação de novas condições de informação para a gestão estratégica articulada entre os diferentes Programas Operacionais Temáticos e os Programas Operacionais Regionais; iii) A melhoria das condições de informação sobre a qualidade da implementação e desempenho das políticas sectoriais e territoriais aplicadas em cada uma das regiões e no conjunto do país;  iv) O aperfeiçoamento da recolha e da produção de informação que possibilite monitorizar as dinâmicas sectoriais e territoriais que vão ocorrendo, em cada uma das regiões e no país, como resultado da aplicação das diferentes políticas públicas; v) A produção de informação, em tempo útil e em qualidade, que possa funcionar como um importante instrumento de apoio à governação nacional e regional, e vi) A criação de um histórico de desempenho, no país e em cada uma das suas regiões, relativamente às diferentes políticas públicas regionais e nacionais que incidem sobre o território e sobre a economia.

Em 2012, Steffan Collini publicou um livro intitulado “What are Universities for?”. Aqui está mais um exemplo do que as Universidades fazem e do que podem vir a fazer.

Professor da Universidade de Évora, Departamento de Economia, Coordenador da Unidade de Monitorização de Políticas Públicas (UMPP)