PSD e CDS pedem plenário extraordinário para reapreciar cortes
Maioria quer expurgar inconstitucionalidades do diploma chumbado pelo TC.
Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, Luís Montenegro e Nuno Magalhães justificam o pedido com a “necessidade urgente de reapreciação de ambos os diplomas pela Assembleia da República”. O debate dos dois diplomas (um deles declarado inconstitucional) tem de acontecer no prazo de 15 dias, a contar desde esta segunda-feira, data em que o Presidente da República os devolveu ao Parlamento. Assim, o plenário terá de acontecer no início de Setembro.
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Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, Luís Montenegro e Nuno Magalhães justificam o pedido com a “necessidade urgente de reapreciação de ambos os diplomas pela Assembleia da República”. O debate dos dois diplomas (um deles declarado inconstitucional) tem de acontecer no prazo de 15 dias, a contar desde esta segunda-feira, data em que o Presidente da República os devolveu ao Parlamento. Assim, o plenário terá de acontecer no início de Setembro.
As bancadas da maioria optaram por marcar um plenário antecipado através da convocação da comissão permanente, órgão composto pela presidente da Assembleia, vice-presidentes e deputados indicados por cada partido e que funciona durante as férias parlamentares. No plenário que será agendado, os diplomas serão expurgados das normas inconstitucionais, permitindo a entrada em vigor dos cortes salariais na Função Pública, que passaram no Tribunal Constitucional.
Os trabalhos parlamentares (designadamente as comissões) recomeçam no início do próximo mês, mas os plenários da quarta sessão legislativa só têm lugar a partir de 15 de Setembro. Até lá só estava prevista uma reunião da comissão permanente no dia 10.