A melhor reforma do IRS é baixar o IRS

O Governo encomendou um relatório a uma comissão de peritos para estudarem a reforma do IRS. Há várias medidas propostas, sendo que talvez a mais relevante seja a sugestão de eliminar progressivamente a sobretaxa do IRS. Não é propriamente uma decisão técnica, é mais uma proposta política. Mas, para que tal aconteça, é necessário que o Governo tenha margem orçamental para abdicar de uma receita que rende mais de 800 milhões aos cofres do Estado.

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O Governo encomendou um relatório a uma comissão de peritos para estudarem a reforma do IRS. Há várias medidas propostas, sendo que talvez a mais relevante seja a sugestão de eliminar progressivamente a sobretaxa do IRS. Não é propriamente uma decisão técnica, é mais uma proposta política. Mas, para que tal aconteça, é necessário que o Governo tenha margem orçamental para abdicar de uma receita que rende mais de 800 milhões aos cofres do Estado.

As restantes propostas visam, sobretudo, simplificar a burocracia dos impostos e premiar os agregados familiares mais numerosos. A ministra das Finanças não se compromete com nada, a não ser com as metas do défice. Mas para o Governo é politicamente cómodo apresentar este estudo, pois mesmo que não tenha margem para descer impostos, cria a expectativa de que tal é possível. Como dizia Bismarck, “a política é a arte do possível".