Defesa de inglês acusado de desacatos em Albufeira no Euro 2004 requer prescrição
Já houve arguidos julgados neste caso, mas autoridades britânicas não têm conseguido notificar várias pessoas envolvidas em motins na rua dos bares
A juíza decidiu suspender a audiência por o tribunal não ter conseguido apurar ao certo se o arguido Lewis Andrews foi mesmo notificado para comparecer perante a justiça portuguesa, tendo ainda determinado ao Ministério Público que analise o pedido da defesa sobre a prescrição do caso. A advogada oficiosa de Lewis Andrews, Tânia Luz, explicou que o julgamento tinha sido marcado para três arguidos, acusados de participação em motim, cujos processos tinham sido declarados como não estando prescritos.
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A juíza decidiu suspender a audiência por o tribunal não ter conseguido apurar ao certo se o arguido Lewis Andrews foi mesmo notificado para comparecer perante a justiça portuguesa, tendo ainda determinado ao Ministério Público que analise o pedido da defesa sobre a prescrição do caso. A advogada oficiosa de Lewis Andrews, Tânia Luz, explicou que o julgamento tinha sido marcado para três arguidos, acusados de participação em motim, cujos processos tinham sido declarados como não estando prescritos.
Apesar das tentativas para os notificar da data do julgamento, o Tribunal de Albufeira recebeu informação de que as autoridades britânicas não tinham conseguido concretizar as duas notificações. Os arguidos Richard Freeman e Wayne Antony Finney foram declarados contumazes, ou seja, serão julgados à revelia. "Em relação a Lewis Andrews não há informações, não obstante as inúmeras insistências por parte do tribunal para que as autoridades britânicas revelassem se conseguiram ou não efectivamente notificar", esclareceu Tânia Luz, acrescentando que não tem contacto com o seu cliente há dez anos, desde 16 de Junho de 2004.
A advogada admite a hipótese de os casos acabarem por prescrever, dadas as dificuldades: "Existem causas de interrupção da prescrição, existem causas de suspensão também da própria prescrição em si, mas existe um limite máximo". O processo teve início com a identificação de 32 pessoas pelas autoridades portuguesas durante desacatos na Rua da Oura, conhecida como rua dos bares.
Em Maio de 2008 vários arguidos foram julgados, mas 20 casos ficaram por resolver por falta de comparência dos arguidos e por o tribunal não ter informações concretas sobre se teriam sido devidamente notificados. Desde então "houve a separação de processos e tem-se batalhado por notificá-los", explicou Tânia Luz.
Os três arguidos tinham julgamento marcado para esta terça-feira porque, apesar de não ter sido possível notificá-los, "há notificações de acusação e de algumas diligências de audiência, o que faz com que o prazo de prescrição aumente", explicou a advogada de Lewis Andrews.