Taxas sobre subsídios de desemprego e de doença rendem 5,89 milhões em Maio
Governo terá de devolver o dinheiro arrecadado desde o início do ano.
Este valor, no entanto, ficará pouco tempo nos cofres do Tesouro, já que o Governo, devido ao acórdão do TC que chumbou três normas do Orçamento do Estado para este ano (incluindo as taxas), terá de devolver o dinheiro arrecadado desde Janeiro com esta medida.
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Este valor, no entanto, ficará pouco tempo nos cofres do Tesouro, já que o Governo, devido ao acórdão do TC que chumbou três normas do Orçamento do Estado para este ano (incluindo as taxas), terá de devolver o dinheiro arrecadado desde Janeiro com esta medida.
Ao todo, nos primeiros cinco meses do ano, o Estado reteve 27,2 milhões de euros do subsídio de desemprego e 5,8 milhões de euros do subsídio de doença, de acordo com o boletim de execução orçamental da Segurança Social agora divulgado. A estes 33 milhões de euros terá de ser acrescido o montante de Junho, uma vez que, conforme já informou a Segurança Social, “a aplicação da contribuição será suspensa a partir do processamento relativo a Julho de 2014”.
Quanto à “restituição dos valores anteriormente retidos”, esta ocorrerá “nesse mesmo processamento”. Uma boa notícia em temporada de férias de Verão. No entanto, nada garante que o Governo, quando conhecer o veredicto do TC sobre o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado rectificativo para 2014 e sobre as medidas alinhavadas para 2015 (como a nova taxa sobre as pensões), não volte à carga com esta medida, subindo o patamar mínimo de salvaguarda.