Fenprof entrega petições “em defesa da escola pública” no Parlamento
Estrutura sindical considera que existe “concorrência desleal” entre escolas públicas e particulares, no que respeita ao financiamento estatal.
No caso das petições entregues nesta segunda-feira, as assinaturas foram recolhidas nos distritos de Castelo Branco e Leiria, mas há mais 20 documentos idênticos a circular noutros pontos do país. De acordo com uma nota enviada pela estrutura sindical, as petições foram assinadas por professores, pais, autarcas e população em geral e pretendem ser não só um manifesto “em defesa da escola pública” como um alerta pela forma como acontece o financiamento do Governo a escolas particulares.
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No caso das petições entregues nesta segunda-feira, as assinaturas foram recolhidas nos distritos de Castelo Branco e Leiria, mas há mais 20 documentos idênticos a circular noutros pontos do país. De acordo com uma nota enviada pela estrutura sindical, as petições foram assinadas por professores, pais, autarcas e população em geral e pretendem ser não só um manifesto “em defesa da escola pública” como um alerta pela forma como acontece o financiamento do Governo a escolas particulares.
Em Leiria, segundo a nota da Fenprof, “existem 17 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, muitos deles a curta distância de escolas públicas”: “Num quadro de clara concorrência desleal, há muitos alunos que são desviados para os colégios privados e o Governo, numa postura que favorece esses colégios, tem vindo a retirar turmas às escolas públicas. Nesse quadro de apoio e benefício aos colégios privados, o Governo tem-lhes vindo a atribuir financiamento público que ultrapassa os 30 milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que corta nos orçamentos das escolas públicas.”
Já no que respeita a Castelo Branco, apesar de reconhecer que se trata de uma zona interior, a estrutura sindical alerta para o facto de o Governo ter vindo “a transferir” para quatro colégios com contrato de associação “quase cinco milhões de euros por ano”: “Num distrito em que as escolas públicas dão resposta de qualidade a todos os alunos em idade escolar, os signatários da petição insistem que a distribuição de alunos também pelos colégios privados, quando tal se destina a ser pago pelo Orçamento do Estado, só deverá acontecer se as escolas públicas deixarem de ter respostas, o que não é o caso”, defendem. As petições serão entregues às 17h30, depois de ter já sido entregue um documento idêntico relativo ao distrito de Viseu.