Conselho Superior da Magistratura avança com posse 16 juízes-presidentes das novas comarcas
Seis juízes escolhidos para as comarcas de Lisboa, Coimbra, Setúbal, Beja, Évora e Faro não vão assumir funções devido a suspensão da nomeação decidida pelo Supremo.
De fora da tomada de posse, que decorre ao início da tarde desta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, vão ficar os seis juízes escolhidos para as comarcas de Lisboa, Coimbra, Setúbal, Beja, Évora e Faro. A comarca de Leiria também ficará sem presidente já que o lugar ficou vago por falta de candidatos.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
De fora da tomada de posse, que decorre ao início da tarde desta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, vão ficar os seis juízes escolhidos para as comarcas de Lisboa, Coimbra, Setúbal, Beja, Évora e Faro. A comarca de Leiria também ficará sem presidente já que o lugar ficou vago por falta de candidatos.
Já depois das 21h desta terça-feira, o CSM emitiu um comunicado no qual confirma que decidiu avançar com a posse de 16 juízes-presidentes. “Na sequência das decisões proferidas no dia de ontem [nesta segunda-feira] pelo Supremo Tribunal de Justiça, que decretaram a suspensão provisória da eficácia da deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 9 de Abril de 2014, que nomeou os presidentes das comarcas de Beja, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal, o plenário do Conselho Superior da Magistratura, hoje [esta terça-feira] reunido em sessão, deliberou manter para o dia de amanhã [quarta-feira] a posse dos 16 juízes nomeados presidentes de comarca, que não se encontram abrangidos pela decretada suspensão provisória da eficácia da referida deliberação”, afirma o CSM, na nota.
Na reunião do CSM de 9 de Abril, o plenário decidiu notificar todos os restantes candidatos para, no prazo de cinco dias úteis, declararem se estavam disponíveis para serem nomeados juiz-presidente da comarca de Leiria. A decisão ficou adiada para a sessão seguinte do plenário que se realizou esta terça-feira e durou quase todo o dia, mas a nota do conselho não esclarece se foi ou não escolhido o presidente de Leiria. Certo é que não tomará posse esta quarta-feira.
Ainda não é claro o efeito que o adiamento parcial da tomada de posse dos juízes-presidentes terá no arranque do novo mapa judiciário, marcado para 1 de Setembro. Mas é possível que venha a obrigar a um arranque a várias velocidades, deixando-se para uma segunda fase o lançamento das seis comarcas cujas nomeações foram impugnadas. Questionado sobre esta situação, fonte da tutela disse apenas que "o Ministério da Justiça continua a trabalhar para cumprir as metas que estabeleceu até 1 de Setembro".
Os presidentes de comarca ocupam um lugar de enorme relevância na reforma do mapa judiciário, já que irão liderar os órgãos de gestão destas 23 novas unidades em parceria com o procurador-coordenador e o administrador judiciário.
Estes conselhos de gestão das comarcas é que deverão preparar a transição do antigo para o novo modelo judiciário, estando previsto na lei que entrariam em funções seis meses antes do arranque da reforma. Tal, contudo, não pode ocorrer já que faltam pouco mais de quatro meses para a entrada em vigor do novo mapa judiciário e ainda só foram empossados os procuradores-coordenadores. Os juízes-presidentes que tomam posse esta quarta-feira terão, por sua vez, de nomear os administradores judiciários.