Devolução dos cortes nas pensões de sobrevivência ocorrerá em Maio
Ministério das Finanças esclarece que nessa altura será pago o dinheiro retido entre Janeiro e Março.
Desde o início do ano, quem acumula mais de 2000 euros de pensões, viu a sua pensão de viuvez ser recalculada. Paralelamente, essa pensão passou a ser incluída no cálculo para a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), acabando por ter um duplo corte.
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Desde o início do ano, quem acumula mais de 2000 euros de pensões, viu a sua pensão de viuvez ser recalculada. Paralelamente, essa pensão passou a ser incluída no cálculo para a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), acabando por ter um duplo corte.
O Orçamento Rectificativo, que entrou em vigor em meados de Março, prevê uma norma travão que impedia que os cortes nas pensões de sobrevivência acumulassem com a CES. Essa medida é retroactiva, obrigando a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social a devolver os cortes cumulativos feitos entre Janeiro e Março.
Em Abril, a CGA já não aplicou os dois cortes, mas não devolveu o dinheiro retido no primeiro trimestre, tal como noticiou o Jornal de Negócios. Agora, o Ministério das Finanças vem clarificar que “a alteração retroactiva a Janeiro do corrente ano, que resultará na devolução das importâncias relativas aos meses de Janeiro a Março inclusive, será efectuada juntamente com o pagamento das pensões do mês de Maio”.
No caso da Segurança Social, os cortes nas pensões de sobrevivência só começaram a ser aplicados em Abril, devido a problemas com o sistema informático. O corte relativo aos três primeiros meses de 2014 só será feito no segundo semestre, depois do pagamento do subsídio de férias aos pensionistas. Quanto aos ajustamentos decorrentes do Orçamento Rectificativo não se sabe ainda como irão ser feitos.
Na Segurança Social, há 11 mil pensionistas, de um total de 2,5 milhões, que acumulam pensões de sobrevivência com outras reformas de valor superior a 2000 euros. Na CGA não foram divulgados dados.
Actualmente, o valor das pensões de sobrevivência depende dos rendimentos de pensões dos beneficiários. Na Segurança Social os viúvos e as viúvas deixam de ter direito a 60% da pensão do cônjuge que morreu para passarem a ter direito a uma percentagem que oscila entre os 39% e os 54%.No caso da função pública a percentagem baixa de 50% para valores entre os 33% e os 44%. Estas mudanças aplicam-se tanto à pensões em pagamento, que são recalculadas, como às novas pensões.
No futuro, o Governo quer apertar ainda mais as condições de elegibilidade para aceder a estar pensões. O relatório da Comissão Europeia relativo à 11ª avaliação do programa português, divulgado na quinta-feira, revela que estão previstas outras medidas para reforçar as condições de acesso a estas pensões. Contudo, “essas alterações não foram ainda especificadas, nem estão calendarizadas”. A intenção do Governo poderá passar por alargar o leque de rendimentos a considerar, passando a contabilizar rendimentos do trabalho, por exemplo.