UGT contesta critérios “que substituem trabalhadores mais caros por outros menos caros”
Central sindical lembra que depois do chumbo do Tribunal Constitucional, Governo insiste numa alteração, "que não agrada a nenhum parceiro social".
O jurista da UGT considerou que "esta proposta de lei, em última instância, beneficia o interesse da empresa de redução de custos e não, de protecção de trabalhadores".
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O jurista da UGT considerou que "esta proposta de lei, em última instância, beneficia o interesse da empresa de redução de custos e não, de protecção de trabalhadores".
As alterações à legislação laboral, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, foram aprovadas na generalidade na passada sexta-feira, com os votos da maioria PSD e CDS e com os votos contra de toda a oposição.
A proposta de lei do Governo, que será agora discutida na especialidade em sede de Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, estabelece que a avaliação de desempenho será o primeiro critério, entre cinco, a considerar pelas empresas para justificar o despedimento por extinção do posto de trabalho.
"Vemos aqui uma instabilidade e uma rotatividade inaceitável e inadmissível de trabalhadores. Os mais caros pelos mais baratos, independentemente da avaliação dos trabalhadores", referiu o responsável.
As alterações agora em cima da mesa relativamente aos critérios de despedimento "abrem a porta para os despedimentos sem justa causa, não temos dúvida nenhuma", afirmou por seu turno Vitor Coelho, da UGT.
"É a primeira vez que, após uma declaração de inconstitucionalidade, o Governo vem insistir nessa alteração, sendo que não agrada a nenhum parceiro social", afirmou o representante da UGT.