JSD defende que debate sobre co-adopção não foi suficiente
Hugo Soares considera que referendo é uma questão política, mas não uma matéria de consciência, justificando-se a disciplina de voto da bancada social-democrata.
Sobre a legalidade da proposta de referendo, Hugo Soares afirma que “o regime jurídico do referendo prevê expressamente a possibilidade de um projecto de resolução propor um referendo sobre matéria legislativa que esteja na Assembleia da República”, tal como aconteceu com o aborto, acrescenta.
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Sobre a legalidade da proposta de referendo, Hugo Soares afirma que “o regime jurídico do referendo prevê expressamente a possibilidade de um projecto de resolução propor um referendo sobre matéria legislativa que esteja na Assembleia da República”, tal como aconteceu com o aborto, acrescenta.
No entanto, no Parlamento está um diploma sobre a co-adopção e não sobre a adopção plena, o que pode inviabilizar a segunda pergunta do referendo: “Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?"
Numa carta publicada no site da JSD, o deputado aproveita para esclarecer que “em matérias de consciência, no PSD sempre houve liberdade de voto; em matérias políticas (como é manifestamente a decisão de aprovar o referendo) sempre se seguiu a orientação de voto.”
Para o deputado social-democrata, o referendo não vem colocar em causa nenhum direito de minorias. “Se a co-adopção e a adopção são matérias que devem ter o interesse superior da criança salvaguardado não se trata de direitos de minorias”, justifica Hugo Soares.
O líder da JSD considera “que quanto maior e mais esclarecedor for o debate mais aqueles que defendem a co-adopção tendem a ganhar defensores”, apelando a um debate “sem tabus e sem fundamentalismos.”
A JSD propôs, em Outubro, à Comissão Política Nacional do PSD a realização de um referendo sobre a co-adopção plena por casais do mesmo sexo. Na sexta-feira, o Parlamento aprovou a proposta da bancada laranja, apesar de um coro de críticas ao processo mesmo dentro do PSD.