Justiça americana rejeita regras para garantir neutralidade da Internet
Decisão abre a possibilidade de os fornecedores de acesso cobrarem aos sites e prestadores de serviço para que os respecitvos dados circulem mais rapidamente.
A decisão abre caminho para que os fornecedores de acesso à Internet possam cobrar aos sites e prestadores de serviço online para que os respectivos dados circulem de forma mais rápida na Internet do que os dados dos não pagantes. Também torna possível que os operadores discriminem serviços da concorrência e privilegiem o acesso aos seus próprios sites e serviços.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A decisão abre caminho para que os fornecedores de acesso à Internet possam cobrar aos sites e prestadores de serviço online para que os respectivos dados circulem de forma mais rápida na Internet do que os dados dos não pagantes. Também torna possível que os operadores discriminem serviços da concorrência e privilegiem o acesso aos seus próprios sites e serviços.
A decisão é uma vitória para a operadora Verizon, que levou o caso a tribunal, mas também para os restantes operadores de telecomunicações, que há muito pretendem cobrar por uma circulação prioritária, argumentando que têm de ser compensados pelo investimento que fizeram nas infraestruturas.
As regras da Comissão Federal de Comunicações tinham sido apresentadas no final de 2010 como uma solução de compromisso. A ideia era garantir a neutralidade nas ligações fixas, mas permitir uma Internet não neutral nas ligações móveis.
O tribunal decretou que, sendo o fornecimento de Internet um serviço de informação – e não de telecomunicação – o regulador estava a ultrapassar as respectivas competências. Para contornar a decisão, a comissão poderá reclassificar o fornecimento de Internet, mas essa opção daria azo a uma oposição cerrada, tanto no Congresso, como por parte da indústria.
Historicamente, a Internet tem funcionado de forma neutral e a União Europeia está a elaborar legislação para preservar este princípio. Os defensores da neutralidade defendem que esta favorece a inovação e concorrência, permitindo que pequenos sites concorram em pé de igualdade com multinacionais.