Taxas sobre subsídio de desemprego e de doença estão 72% abaixo do previsto
Governo prevê receber 50,4 milhões este ano, mas até ao final de Novembro ainda só recebeu 13,9 milhões.
Este valor fica bastante abaixo do que está orçamentado pelo Governo. De acordo com os dados disponibilizados esta quinta-feira pela Segurança Social, prevê-se que, este ano, as duas taxas cheguem aos 50,4 milhões de euros. Só que, neste momento, e quando falta contabilizar apenas mais um mês, o montante arrecadado é de apenas 28% do valor total estimado pelo executivo.
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Este valor fica bastante abaixo do que está orçamentado pelo Governo. De acordo com os dados disponibilizados esta quinta-feira pela Segurança Social, prevê-se que, este ano, as duas taxas cheguem aos 50,4 milhões de euros. Só que, neste momento, e quando falta contabilizar apenas mais um mês, o montante arrecadado é de apenas 28% do valor total estimado pelo executivo.
A maior diferença diz respeito à contribuição de 6% sobre o subsídio de desemprego. O ministério tutelado por Pedro Mota Soares prevê receber 47,9 milhões, mas, até agora, apenas entraram 12,3 milhões, ou seja, menos 74%. Já no caso da contribuição de 5% sobre o subsídio de doença o montante esperado é de 2,4 milhões de euros, tendo arrecadado 1,6 milhões. De acordo com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, uma explicação para este desvio prende-se com desvio com a descida da taxa de desemprego ao longo dos últimos trimestres. De acordo com os últimos dados do INE, a taxa no terceiro trimestre deste ano estava nos 15,6%.
Conforme já noticiou o PÚBLICO, no final de Outubro, a taxa de 5% aplicada ao subsídio de doença tinha permitido encaixar quase 385 mil euros, enquanto a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego gerou 6,3 milhões de euros.
Estes montantes correspondem ao valor arrecadado com a aplicação das taxas sobre os subsídios e incluem também o valor devolvido pelos beneficiários destas prestações que, entre Julho e Setembro, continuaram a receber a totalidade dos subsídios.
Os cortes nos subsídios estavam previstos no Orçamento do Estado para 2013, mas o Tribunal Constitucional acabou por chumbar a medida por não salvaguardar os beneficiários que recebiam os valores mínimos, o que violava o princípio da proporcionalidade.
O Governo devolveu os montantes retidos de Janeiro a Abril e reformulou a medida, salvaguardando dos cortes os limites mínimos. A 25 de Julho, entrou em vigor o primeiro orçamento rectificativo, que mandava aplicar a taxa de 5% aos subsídios de doença superiores a 4,19 euros por dia e a taxa de 6% às prestações de desemprego acima de 419,22 euros. Contudo, ao contrário do que determinava a lei, o Instituto de Segurança Social não aplicou logo essas taxas e continuou a pagar os subsídios por inteiro em Julho, Agosto e Setembro. No início de Outubro, numa carta enviada aos beneficiários, o ISS pedia a devolução do dinheiro pago indevidamente.
Assim, parte da diferença entre o valor orçamentado e o arrecadado até agora poderá estar também ligada às devolução em falta.
De acordo com os últimos dados, em Novembro havia 374.871 pessoas a receber prestações de desemprego, dos quais 310.412 recebiam o subsídio de desemprego (os restantes dividem-se entre subsídios sociais e prolongamento do subsídio). Nesse mês, o montante médio das prestações era de 480,57 euros, o mais baixo dos últimos 38 meses.