Quem se reformar ao longo de 2014 terá de trabalhar “mais 12 meses para além dos 65 anos para compensar a redução do montante das pensões em resultado da aplicação do novo factor de sustentabilidade de 12%”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014, hoje apresentado pelo Governo.

Quem se reformar ao longo de 2014 terá de trabalhar “mais 12 meses para além dos 65 anos para compensar a redução do montante das pensões em resultado da aplicação do novo factor de sustentabilidade de 12%”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014, hoje apresentado pelo Governo.

Contudo, salvaguardam-se destas novas regras todos os trabalhadores que completem 65 anos até ao final do ano de 2013, que podem reformar-se em 2014 nas condições actuais, prevê o Governo.

As medidas aplicam-se apenas a futuras pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, não afectando os actuais pensionistas, e serão reflectidas em projectos de alteração da Lei de Bases da Segurança Social e do regime de pensões a submeter à Assembleia da República ainda em 2013. O objectivo é que as mudanças entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2014 e permitam poupar 205 milhões de euros.

A partir de 2015, refere o relatório, a idade normal de acesso à pensão em vigor em 2014 (66 anos) passa a variar de acordo com a evolução da esperança média de vida (EMV) aos 65 anos. “Assim, em 2015, a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor em 2014  irá variar na proporção de dois terço da variação da EMV aos 65 anos verificada entre 2012 e 2013. Em 2016, a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor em 2015 irá variar na proporção de dois terços da variação da EMV aos 65 anos verificada entre 2013 e 2014, e assim sucessivamente ao longo dos anos”, lê-se no documento.

“Se a variação da EMV for positiva, a idade normal de acesso à pensão aumenta, se for negativa diminui”, conclui.

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