A verba está inscrita na versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. De acordo com a proposta do OE, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui “uma subvenção geral fixada em 1.701.091.216 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)”.
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A verba está inscrita na versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. De acordo com a proposta do OE, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui “uma subvenção geral fixada em 1.701.091.216 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)”.
As verbas relativas ao FES em 2014 destinam-se , tal como acontece este ano, “exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico”.
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