SIC e TVI admitem ir para tribunal contra canais da RTP em sinal aberto
As duas estações consideram que incluir a RTP Informação e a RTP Memória na televisão digital terrestre introduz um “elemento de concorrência desleal no mercado”.
Um comunicado conjunto enviado pelas duas estações considera que a emissão daqueles dois canais em sinal aberto “viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema high definition [alta definição] ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais”.
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Um comunicado conjunto enviado pelas duas estações considera que a emissão daqueles dois canais em sinal aberto “viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema high definition [alta definição] ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais”.
A nota ressalva que a posição foi tomada sem conhecimento “em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente”.
A SIC e a TVI consideram ainda que esta medida introduz um “elemento de concorrência desleal no mercado”.
A luz verde da ERC não é uma deliberação formal e foi dada em resposta a uma carta da administração da RTP, que questiona o conselho regulador sobre a sua opinião acerca da passagem dos canais temáticos para aquela plataforma digital. A decisão formal foi remetida para o Governo e para a Anacom.
No próximo mês, será apresentado no Parlamento o plano governamental para a reestruturação da RTP.