A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu esta semana a sua concordância à inclusão dos canais temáticos do operador público, a RTP Informação a RTP Memória, na oferta gratuita da televisão digital terrestre (TDT). Mas remete uma decisão formal para o Governo e para a Anacom.

Este “sim” da ERC foi uma resposta a uma carta da administração da RTP em que a equipa de Alberto da Ponte questiona o conselho regulador sobre a sua opinião acerca da passagem dos canais temáticos para aquela plataforma digital. Como o PÚBLICO noticiou em Julho, a RTP questionou a ERC se seria possível uma alteração à definição de must-carry para passar a incluir todos os canais de serviço público. O must-carry é o conjunto de obrigações, neste caso de distribuição de sinal, que o operador (a PT) tem de cumprir.

Não se trata, portanto de um parecer ou uma deliberação formal da ERC, uma vez que a competência para modificar a oferta da TDT cabe ao Governo e à Anacom. Mas é uma espécie de respaldo para o gabinete de Miguel Poiares Maduro – que já disse que o conceito da TDT será reformulado e que está a analisar o alargamento da oferta – e para a RTP. Esta consulta de Alberto da Ponte à ERC foi, apurou o PÚBLICO, feita em consonância com a tutela.

Para já, a RTP não se quer pronunciar sobre este “apoio” da ERC, remetendo comentários para depois da ida do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional ao Parlamento, no dia 9 de Outubro, onde vai apresentar aos deputados o seu plano para a reestruturação da RTP.

A decisão da ERC não foi, porém, consensual dentro do conselho regulador, tendo mesmo o presidente Carlos Magno e a vogal Raquel Alexandra sido vencidos no seu voto. Dentro da equipa da ERC há várias filosofias sobre o que deve ser a oferta da TDT – se deve disponibilizar todos os conteúdos dos canais de serviço público ou se deve crescer à custa de canais temáticos em geral, de forma a concorrer com as outras plataformas de distribuição de televisão que existem no mercado.

Portugal é dos países da União Europeia com menos oferta de canais na TDT.

A disponibilização na TDT de canais que já existam noutras plataformas não requer concurso público, mas depende essencialmente da existência de espaço no espectro destinado ao chamado mux A. Ou seja, é preciso que o ministro Poiares Maduro estabeleça as prioridades para a TDT: se quer os canais a passar a emitir em alta definição (HD) ou se prefere alargar a oferta com mais canais.

A PT, que distribui o sinal da TDT, não quer comentar. O grupo, que detém também a plataforma de televisão paga Meo, onde distribui os canais temáticos da RTP, não perde com a troca. Pode perder alguns assinantes porque os consumidores passam a ter mais canais através da TDT grátis, mas essa diminuição de receita será largamente compensada pelo que deixa de pagar à RTP por poder ter os canais na sua oferta de TV e pelo que passará a facturar em acréscimo pela emissão do sinal digital dos dois novos canais.

Desagrado nos privados

A eventual inclusão de mais dois canais da RTP na TDT – que já tem a RTP 1 e 2, SIC, TVI e Canal Parlamento – não agrada aos dois operadores privados SIC e TVI, que preferem ocupar o espaço restante com emissões em HD. Isso mesmo já defenderam perante a ERC. Porém, não haverá espectro suficiente no mux A (o gratuito) para todos emitirem em alta definição. Há, sim, espaço para um canal partilhado por todos em HD, como estava previsto no caderno de encargos da TDT. O outro espaço previsto é o do quinto canal, cujo concurso de atribuição da licença se encontra há anos em tribunal – e sem prazo para se resolver.

Por isso, a solução preferida da SIC e da TVI, não podendo cada uma emitir em HD por falta de espaço, será defender a existência desse canal partilhado ou então admitirem a entrada dos canais RTP. Um mal menor que lhes permitiria evitar o possível aparecimento de um novo canal generalista que, através de uma sexta licença de emissão, ocuparia esse espaço livre no espectro previsto para o canal partilhado que tarda em aparecer.